Dino manda recado a Fachin e questiona fim do inquérito das fake news

O clima entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo ponto de tensão após Flávio Dino questionar, neste domingo (6), a possibilidade de um julgador “prometer” o encerramento de um inquérito. A declaração ocorreu dois dias depois de Edson Fachin defender publicamente o fim do inquérito das fake news, em andamento na Corte desde 2019.

Embora não tenha citado Fachin pelo nome, Dino fez uma série de questionamentos que atingem diretamente o debate aberto pelo presidente do Supremo. Para o ministro, investigações devem ser concluídas conforme os caminhos previstos na legislação, seja com o oferecimento de uma ação penal, seja com o arquivamento.

Inquérito das fake news coloca ministros em lados diferentes

Dino também levantou uma questão central: um inquérito pode ser encerrado simplesmente porque sua tramitação se tornou longa, antes mesmo do prazo de prescrição? O ministro ainda questionou quem teria autoridade para definir o que seria uma demora excessiva — uma avaliação pessoal ou critérios estabelecidos pela lei e pelos regimentos.

A manifestação ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre a atuação do STF. Dino afirmou que problemas graves relacionados ao Judiciário vêm sendo misturados a interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até disputas pessoais.

Ao abordar o cenário, recorreu a uma frase atribuída ao dramaturgo grego Ésquilo: “Na guerra, a primeira vítima é a verdade”.

Dino também defende decisões individuais no STF

Na mesma publicação, o ministro saiu em defesa das decisões monocráticas, alvo frequente de críticas. Segundo Dino, elas são importantes em um sistema de precedentes vinculantes porque permitem que questões cuja jurisprudência já esteja consolidada sejam resolvidas sem necessariamente passar pelos colegiados.

Na avaliação dele, obrigar todos esses casos a serem analisados pelos órgãos colegiados poderia aumentar ainda mais a morosidade do Judiciário.

Ministro questiona mudanças na competência penal

Dino também entrou em outra frente de discussão envolvendo o Supremo: a competência penal da Corte. O ministro argumentou que eventual retirada dessas atribuições precisaria vir acompanhada da definição de qual tribunal passaria a receber os processos. Segundo ele, o STF tem atualmente cerca de 23 mil processos, enquanto outras cortes acumulam centenas de milhares.

Por isso, defendeu que qualquer alteração na competência constitucional do Supremo seja feita por meio de reformas “coerentes e planejadas”.

Fachin havia defendido fim da investigação

A manifestação de Dino veio após Fachin declarar, na sexta-feira (4), que o encerramento do inquérito das fake news está entre as metas de sua gestão na presidência do STF.

Durante evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin também defendeu a criação de um Código de Ética para os ministros e a modernização do sistema de Justiça.

A declaração, porém, acabou provocando a reação indireta de Dino, que colocou em dúvida a ideia de um magistrado antecipar ou “prometer” o encerramento de uma investigação.

*Com informações da Revista Veja

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