Após ser liberada para voltar a operar no Brasil, a rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, atualizou seus Termos de Serviço e Política de Privacidade, ampliando as permissões de uso de dados para treinar a inteligência artificial da empresa xAI, Grok.

Usuários que acessaram a rede social recentemente encontraram um pop-up no rodapé da tela informando sobre a mudança nos Termos de Serviço, que será implementada a partir de 15 de novembro.

Ao clicar no botão "Entendi", o usuário concorda legalmente que o X utilize todos os seus dados — texto, imagens, fotos e vídeos — para treinar a IA Grok e outros modelos de inteligência artificial. Após isso, o uso do aplicativo é liberado.

[caption id="attachment_391161" align="alignnone" width="700"]<img class="wp-image-391161" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/10/Pop_up_aparece_na_parte_inferior_da_tela_do_aplicativo_X_informando_sobre_a_atualizacao_das_regras_Cido_Coelho_SBT_News_Montagem_9e0ce8af84-300x206.jpg" alt="" width="700" height="481" /> Pop-up aparece na parte inferior da tela do aplicativo X informando sobre a atualização das regras | Cido Coelho/SBT News/Montagem[/caption]

O anúncio foi publicado no blog oficial da plataforma na última quarta-feira (16/10).

O texto revisado na seção "Seus direitos e concessão de direitos no conteúdo" dos novos termos permite que a rede social utilize as publicações dos usuários para treinar seus modelos de IA com dados em tempo real.

"Você concorda que esta licença inclui o direito de analisarmos textos e outras informações fornecidas por você e, de outra forma, fornecer, promover e aprimorar os Serviços, incluindo, por exemplo, para o uso e treinamento de nossos modelos de aprendizado de máquina e inteligência artificial, sejam eles generativos ou não."

A nova Política de Privacidade permite o compartilhamento de dados com terceiros.

Caso o uso não seja autorizado, esses terceiros podem utilizar as informações para finalidades que extrapolam os termos estabelecidos pela rede social X.

[caption id="attachment_391163" align="alignnone" width="700"]<img class="wp-image-391163" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/10/Medidas_comecam_a_entrar_em_vigor_a_partir_de_15_d_e_novembro_Reproducao_X_e871fdc942-300x206.jpg" alt="" width="700" height="481" /> Medidas começam a entrar em vigor a partir de 15 d e novembro | Reprodução/X[/caption]

Na prática, essa medida autoriza o X a revender dados para desenvolvedores de IA terceirizados, criando uma nova fonte de receita para a plataforma.

Ainda não está claro como os usuários poderão contestar essas medidas. No entanto, o site TechCrunch informou que a política entrará em vigor assim que a nova atualização do X for implementada.

O X também alterou o período de retenção dos dados dos usuários, que antes era limitado a 18 meses, passando agora a ser por tempo indeterminado.

Sobre esta atualização da rede social X, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi procurada pelo SBT News e está aguarando contato.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-18/regras-do-pix-mudam-a-partir-de-novembro-fique-por-dentro/">Regras do Pix mudam a partir de novembro; fique por dentro</a>

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou, na manhã desta quarta-feira (9/10), as prestadoras de serviço de internet para que seus clientes possam voltar a acessar a rede social X (antigo Twitter).
Segundo a Anatel, é apenas uma questão de tempo até que o desbloqueio seja realizado por cada prestadora de telecomunicações, já que o procedimento será feito pelas mais de 20 mil operadoras de internet espalhadas pelo país.
O bloqueio da rede social ocorreu após um embate entre Elon Musk e o STF, quando o bilionário dono da plataforma se recusou a indicar um representante legal no Brasil, além de não ter pago as multas, que foram regularizadas no início desta semana.
A rede social X foi autorizada a voltar a funcionar no Brasil após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reverteu o bloqueio. A empresa cumpriu todos os requisitos exigidos para operar no país, incluindo o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas.
O embate entre a plataforma X e o STF vinha se desdobrando desde agosto. Naquele mês, Moraes determinou que a rede social bloqueasse canais, perfis e contas indicadas, além de fornecer dados sobre eventuais monetizações.
A empresa, porém, não cumpriu a determinação, que considerou "censura", o que resultou em uma multa diária de R$ 50 mil.
Em meio a esse cenário, Moraes enviou um e-mail ao X informando que o representante legal da rede social seria intimado pessoalmente.
A determinação gerou insatisfação em Elon Musk, que decidiu fechar o escritório da empresa no Brasil. Poucos dias depois, Moraes ordenou a suspensão imediata da plataforma no país.
Em setembro, alguns usuários relataram ter conseguido acessar a plataforma, mesmo sem o uso de uma VPN (Rede Virtual Privada), ferramenta que permitia contornar a suspensão.
A ação ocorreu após o X migrar seus servidores para um novo IP (endereço virtual), o que comprometeu a efetividade do bloqueio previamente implementado pelas operadoras.
No entanto, o bloqueio foi restabelecido poucas horas depois. Na sequência, Moraes solicitou à Polícia Federal que monitorasse o "uso extremado" da plataforma, com a possibilidade de aplicação de uma multa de R$ 50 mil aos infratores.
A liberação da plataforma aconteceu após a empresa cumprir uma série de exigências, como a abertura de um escritório no Brasil, o fim de recursos judiciais contra as ordens do STF e a indicação de um representante e de uma equipe jurídica no país. Além disso, a rede social pagou R$ 28,6 milhões em multa, que anteriormente havia sido depositada em uma conta errada do governo.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8/10) a volta do X (antigo Twitter) em todo o Brasil. A plataforma está suspensa desde o dia 30 de agosto, pela falta de representante no país.

A liberação leva em consideração o cumprimento, por parte do X Brasil, de todas as exigências judiciais, incluindo o pagamento das multas e a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa no Brasil.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é responsável por determinar que as operadoras permitam novamente a conexão entre a plataforma e os usuários brasileiros. Até o momento, a plataforma ainda não foi liberada, mas deve ser normalizado nas próximas 24 horas.

No total, o X precisou pagar três multas. Uma definida no dia do bloqueio, outra no valor de R$ 10 milhões - anunciada como pré-requisito para a possível volta da plataforma - e a terceira por não ter um representante que respondesse pela rede social no Brasil.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-08/justica-confirma-pagamento-de-multas-do-x-e-desbloqueio-depende-de-alexandre-de-moraes/">Justiça confirma pagamento de multas do X e desbloqueio depende de Alexandre de Moraes</a>

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Após fazer depósito em conta errada, o X (antigo Twitter) corrigiu o pagamento e quitou os R$ 28,6 milhões em multas impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores foram confirmados pela Justiça e, ao ter etapas concluídas, a decisão para liberar a plataforma no Brasil ficará a critério do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O pagamento foi anunciado pela plataforma na última sexta-feira (4/10), mas foi feito de forma incorreta. Pela decisão, os valores deveriam ter sido pagos no Banco do Brasil, mas a transferência caiu em uma conta da Caixa Econômica Federal. O desbloqueio só virá após confirmação de Moraes.

Ao todo, o X precisou pagar três multas. Uma definida no dia do bloqueio, outra no valor de R$ 10 milhões anunciada como pré-requisito para a possível volta da plataforma e uma terceira por não ter um representante que respondesse pela rede social no Brasil.

- R$ 18,3 milhões - multa definida no dia do bloqueio da rede social, no dia 30 de agosto. O montante foi indicado como penalidade ao não cumprimento de regras por Elon Musk.
- R$ 10 milhões - segunda multa colocada como condicionante para o retorno da plataforma no Brasil. O valor foi indicado após o X burlar a liberação de acesso e acabar conseguindo voltar a plataforma temporariamente.
- R$ 300 mil - valor que deveria ser pago ao se confirmar representação legal no Brasil. A advogada indicada foi Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

A rede social está suspensa há mais de um mês. A decisão pelo bloqueio no Brasil foi estabelecida por Moraes, no dia 30 de agosto, pela falta de representante no Brasil. A punição foi implementada um dia depois. Até o momento, o acesso ao X está bloqueado.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-04/alexandre-de-moraes-diz-que-x-depositou-valor-de-multa-em-conta-errada-e-pede-regularizacao/">Alexandre de Moraes diz que X depositou valor de multa em conta errada e pede regularização</a>

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A plataforma 'X' (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, diz ter pagado as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pediu o desbloqueio da rede social no Brasil.
Os valores impostos ao antigo Twitter chegam na casa dos R$ 28 milhões. Uma eventual liberação ainda não foi confirmada e depende de Moraes. Em pedido, nesta sexta-feira (4/10), o ministro solicitou que o aviso da plataforma seja confirmado. Agora, o Supremo vai avaliar se os valores realmente caíram na conta.
Ao todo, o X precisa pagar três multas. Uma definida no dia do bloqueio, outra no valor de R$ 10 milhões anunciada como pré-requisito para a possível volta da plataforma e uma terceira por não ter um representante que respondesse pela rede social no Brasil.
-R$ 18,3 milhões - multa definida no dia do bloqueio da rede social, no dia 30 de agosto. O montante foi indicado como penalidade ao não cumprimento de regras por Elon Musk.
-R$ 10 milhões - segunda multa colocada como condicionante para o retorno da plataforma no Brasil. O valor foi indicado após o X burlar a liberação de acesso e acabar conseguindo voltar a plataforma temporariamente.
-R$ 300 mil - valor que deveria ser pago ao se confirmar representação legal no Brasil. A advogada indicada foi Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A rede social está suspensa há mais de um mês. A decisão pelo bloqueio no Brasil foi estabelecida por Moraes, no dia 30 de agosto, pela falta de representante no Brasil. A punição foi implementada um dia depois. Até o momento, o acesso ao X está bloqueado.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-04/cdl-salvador-estima-aumento-de-quase-5-nas-vendas-do-dia-das-criancas/">CDL Salvador estima aumento de quase 5% nas vendas do Dia das Crianças</a>

A rede social X comunicou nesta terça-feira (1/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá pagar os R$ 28,6 milhões em multas aplicadas pela Corte.

O pagamento é uma das condições estabelecidas para que a plataforma volte a operar no país. Desde 30 de agosto, a rede social está suspensa por não ter cumprido a legislação brasileira.

A X informou ao Supremo que os valores serão pagos com recursos próprios, sem envolver fundos da empresa Starlink, associada ao empresário Elon Musk. A Starlink teve R$ 11 milhões bloqueados devido ao não pagamento das multas pela X, que descumpriu ordens de bloqueio de perfis investigados.

Além disso, a X foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários acessassem a rede por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país, e R$ 300 mil por operar sem um representante legal.

A X também atendeu a outras duas exigências para retomar suas atividades: o bloqueio de nove perfis investigados e a nomeação de um representante legal no país.

Na decisão desta terça-feira, Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias da X.

Com o bloqueio e as transferências de recursos da plataforma e da Starlink, o ministro do Supremo já havia autorizado a liberação das contas das empresas, mas elas informaram que a situação ainda não havia sido regularizada.

A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entregaram relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre utilização do X (antigo Twitter) após bloqueio da plataforma, em 30 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado o monitoramento de quem tem feito o “uso extremado” da plataforma após suposta tentativa de burlar a restrição por parte da empresa.
Quando a decisão da suspensão foi tomada, o magistrado impôs multa de R$ 50 mil a quem descumprisse. Há esta possibilidade caso o usuário utilize aplicações de VPN (Rede de Navegação Privada, na tradução literal) em que se simula uma outra geolocalização aquele que a utiliza.
Trata-se de um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) em que Paulo Gonet, em 15 de setembro — antes da rede “voltar” para brasileiros (mais abaixo) —, dizia haver a necessidade de se identificar aqueles que ainda ocupavam o espaço digital, desrespeitando a ordem judicial, com discursos criminosos (como incitação ao ódio ou divulgação de notícias falsas).
Neste intervalo, em 18 de setembro, a rede social esteve, por um breve período, ativa no Brasil. Supostamente (a Anatel ainda averigua o caso), houve a utilização de servidores em nuvem que mascaram o IP do Twitter, isto é, o “endereço”. Ao que Moraes decretou multa diária de R$ 5 milhões caso prosseguisse assim.
Já na sexta-feira (20/9), Elon Musk recuou de vez. A empresa determinou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no país, o principal motivo que levou o Supremo a determinar o bloqueio.
“Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles [da rede X] ou se foi alguma falha técnica para poder ter certeza nos encaminhamentos a serem tomados”, declarou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na terça-feira (24).
QUEM PODE SER MULTADO?
Por hora, usuários seriam avisados antes de serem multados. Mas as informações seguem em sigilo. Não é claro como, ou se até foi possível, que as entidades tenham conseguido realizar este levantamento.
O QUE JÁ FOI CUMPRIDO?
Ainda no dia 18, um mês após o bilionário afirmar que não cumpriria as decisões da Suprema Corte brasileira, o X começou a retirar do ar perfis seguindo determinação anterior do ministro, entre eles dos bolsonaristas Allan dos Santos e Paulo Figueiredo. Dois dias depois indicou representante.
Todavia, no sábado (21) foi exigido que a nomeação e outras pendências na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) fossem sanadas, de forma a oficializar o nome perante a Justiça. Essas, resolvidas na quarta-feira (25).
Eram três fatores que determinavam a suspensão do antigo Twitter:
- Pagamento de multas. O que foi sanado após bloqueio das contas e repasse de valores da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk;
- Indicação de um representante no Brasil. Que, ao que tudo indica, será de fato Rachel de Oliveira Villa Nova sem maiores complicações;
- Cumprimento de ordens judiciais. Os perfis foram bloqueados.
O X VAI VOLTAR?
A resposta mais direta é: talvez. Tudo depende de uma nova decisão do STF, sobretudo de Moraes. Ainda podem ser cobradas, após tanto imbróglio, a nova multa pela suposta tentativa de “burlar” a proibição e a comprovação de que a empresa não utiliza mais servidores em nuvem que mascaram o IP.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (foto), disse nesta terça-feira (24/9) que a volta temporária da rede social X no Brasil, em 18 de setembro, está sob investigação para saber se o retorno foi intencional ou decorrente de problema técnico.
“Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles [da rede X] ou se foi alguma falha técnica para poder ter certeza nos encaminhamentos a serem tomados [pelo Ministério das Comunicações].”
Juscelino Filho adiantou que, em caso de descumprimento deliberado da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pasta pode entrar com processo para suspender a permissão de operação da empresa Starlink no Brasil, empresa provedora de internet de alta velocidade via satélites de propriedade do bilionário Elon Musk, dono também da plataforma X. Moraes havia ordenado a suspensão da rede social no país.
“Dependendo da apuração, se tiver qualquer afronta em torno do não cumprimento de uma decisão judicial, da não obediência à legislação brasileira, as providências necessárias serão tomadas. Uma delas é, inclusive, é a abertura de um processo de cassação de outorga”, adiantou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em entrevista coletiva à imprensa após lançamento do programa Acessa Crédito Telecom, para incentivar ampliação da infraestrutura de banda larga fixa no país.
SUSPENSÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou, no dia 30 de agosto, todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foi respaldada pela 1ª Turma da Suprema Corte.
Na noite de 18 de setembro, Alexandre de Moraes determinou que a rede social X suspendesse imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter (antigo X).
Juscelino Filho destacou que a plataforma voltou a cumprir o bloqueio. “Nós estamos acompanhando o caso e vamos estar sempre seguindo a legislação brasileira e cumprindo as decisões judiciais que são cabíveis no caso.”
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21/9) que a rede social X envie à Corte novos documentos para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil.

A medida foi determinada após o X indicar nesta sexta-feira (20/9), o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país.

+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-09-21/x-cumpre-decisao-de-stf-e-nomeia-representante-legal-no-brasil/">X  cumpre decisão de STF e nomeia representante legal no Brasil </a>

O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29 de ontem.

Na nova decisão, Moraes afirmou que a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida e solicitou cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para entrega é de 5 dias.

O ministro também deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil e para a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviarem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.

No mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X em função de diversos descumprimento de decisões judiciais proferidas por Moraes.

No mês passado, o ministro retirou o X do ar após a empresa fechar o escritório do Brasil. Ter uma sede no país é condição obrigatória para qualquer firma funcionar no Brasil.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-09-21/policial-militar-e-suspeito-de-matar-colega-em-bar-de-salvador-video/">Policial militar é suspeito de matar colega em bar de Salvador; vídeo</a>

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A rede social X, antigo twitter, indicou, na noite de sexta-feira (20/9), a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como nova representante legal da plataforma no Brasil. A decisão atende a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a nomeação para analisar o fim do bloqueio da rede no país.

Rachel já trabalhou como representante legal do X no Brasil. Ela desempenhava a função antes da ordem de suspensão da plataforma no país, em 30 de agosto. Agora, o STF deve analisar a nomeação de Rachel, assim como a dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, indicados como representantes da empresa na Justiça brasileira.

O embate entre o X e o STF vem se desdobrando desde agosto. No início do mês, Moraes determinou que a rede social bloqueasse canais, perfis e contas indicadas, além de fornecer dados de eventuais monetizações. A medida não foi cumprida pela plataforma, que considerou “censura”, o que gerou multa diária de R$ 50 mil para a empresa.

Em meio o cenário, Moraes chegou a enviar um e-mail ao X informando que o representante legal da rede social seria intimado pessoalmente. A determinação não agradou Elon Musk, dono da plataforma, que decidiu fechar o escritório no Brasil. Poucos dias depois, Moraes determinou a suspensão imediata do X no país.

Falha no bloqueio
Na última quarta-feira (18/9), usuários relataram que conseguiram acessar a plataforma, mesmo sem o uso do VPN (Rede Virtual Privada, na tradução livre) — um recurso que permitia “driblar” a suspensão, sob consequência de multa. Depois, foi identificado que o X migrou os servidores para um novo IP (um “endereço” virtual), o que “comprometeu a efetividade do bloqueio previamente implementado pelas operadoras”.

O bloqueio voltou em poucas horas. No entanto, Moraes pediu à Polícia Federal para monitorar quem estiver fazendo o “uso extremado” do X desde que a plataforma foi suspensa no país. Na ordem, o ministro escreve que, se for mantido ou reiterado o comportamento, caberá a aplicação de multa de R$ 50 mil.

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