Câmara debate nesta terça-feira a isenção do ISS para empresas de ônibus

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), conduz, na tarde desta terça-feira (6/8), um debate sobre o Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Regulação e Controle e Fiscalização (TRCF) às empresas de ônibus. A reunião será realizada no Centro de Cultura, às 16h.

Para discutir a matéria com os vereadores, foram convidados as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado e o promotor Adriano Assis, integrantes do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM); o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo Jr., além da sociedade civil organizada.

O projeto de lei que trata da isenção do ISS foi enviado à Câmara no dia 30 de abril, após a prefeitura firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia e as concessionárias de ônibus para manter o valor em R$4 antes da votação do projeto. No dia 15 de julho, a Câmara realizou um debate sobre Projeto de Lei nº 133/19 com as presenças de Fábio Mota e Almir Melo Jr. 

LEIA MAIS: Mulher é presa com sete tabletes de maconha dentro de veículo de aplicativo na Barra

Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.