Câmara aprova projeto que prevê isenção de multa para ambulâncias
Viaturas policiais e do Corpos de Bombeiros estão incluídas no texto.
Tomaz Silva/ Agência BrasilA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15/4), o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. A proposta segue para análise do Senado.
De acordo com o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), muitas vezes, os profissionais, ao realizar trabalhos de socorro, acabam tendo que frear os veículos para evitar multas. Isso porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço.
"É uma matéria extremamente importante para quem está no combate à criminalidade e salvando vidas", afirmou Miranda. "A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para ficar explicando por que não parou ou diminuiu a velocidade em uma perseguição policial ou incêndio.”
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) afirmou que não imaginava que multassem ambulâncias e carros de bombeiros. "Fiquei impressionado com o imenso número de motoristas que me contataram apoiando esse Projeto de Lei. Não tem lógica multar uma ambulância."
Segundo o relator do projeto, Capitão Wagner (Pros-CE), a medida visa diminuir a burocracia excessiva, pois os profissionais acabam tendo de preencher um “grande volume” de formulários para comprovar que o veículo estava em serviço de urgência.
“Não é razoável que os órgãos de trânsito e de segurança gastem preciosos recursos para preenchimento de relatórios que, via de regra, não possuem qualquer objetivo senão o cumprimento de uma mera formalidade estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro”, disse Capitão Wagner.
LEIA MAIS: Bruno Reis diz que volta às aulas depende de vacinação dos professores; "vou defender isso"
Acompanhe todas as notícias sobre o novo coronavírus.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.
