Polícia Federal e Anatel enviam ao Supremo relatório sobre utilização do X (Twitter) após bloqueio

A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entregaram relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre utilização do X (antigo Twitter) após bloqueio da plataforma, em 30 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado o monitoramento de quem tem feito o “uso extremado” da plataforma após suposta tentativa de burlar a restrição por parte da empresa.

Quando a decisão da suspensão foi tomada, o magistrado impôs multa de R$ 50 mil a quem descumprisse. Há esta possibilidade caso o usuário utilize aplicações de VPN (Rede de Navegação Privada, na tradução literal) em que se simula uma outra geolocalização aquele que a utiliza.

Trata-se de um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) em que Paulo Gonet, em 15 de setembro — antes da rede “voltar” para brasileiros (mais abaixo) —, dizia haver a necessidade de se identificar aqueles que ainda ocupavam o espaço digital, desrespeitando a ordem judicial, com discursos criminosos (como incitação ao ódio ou divulgação de notícias falsas).

Neste intervalo, em 18 de setembro, a rede social esteve, por um breve período, ativa no Brasil. Supostamente (a Anatel ainda averigua o caso), houve a utilização de servidores em nuvem que mascaram o IP do Twitter, isto é, o “endereço”. Ao que Moraes decretou multa diária de R$ 5 milhões caso prosseguisse assim.

Já na sexta-feira (20/9), Elon Musk recuou de vez. A empresa determinou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no país, o principal motivo que levou o Supremo a determinar o bloqueio.

“Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles [da rede X] ou se foi alguma falha técnica para poder ter certeza nos encaminhamentos a serem tomados”, declarou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na terça-feira (24).

QUEM PODE SER MULTADO?

Por hora, usuários seriam avisados antes de serem multados. Mas as informações seguem em sigilo. Não é claro como, ou se até foi possível, que as entidades tenham conseguido realizar este levantamento.

O QUE JÁ FOI CUMPRIDO?

Ainda no dia 18, um mês após o bilionário afirmar que não cumpriria as decisões da Suprema Corte brasileira, o X começou a retirar do ar perfis seguindo determinação anterior do ministro, entre eles dos bolsonaristas Allan dos Santos e Paulo Figueiredo. Dois dias depois indicou representante.

Todavia, no sábado (21) foi exigido que a nomeação e outras pendências na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) fossem sanadas, de forma a oficializar o nome perante a Justiça. Essas, resolvidas na quarta-feira (25).

Eram três fatores que determinavam a suspensão do antigo Twitter:

- Pagamento de multas. O que foi sanado após bloqueio das contas e repasse de valores da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk;
- Indicação de um representante no Brasil. Que, ao que tudo indica, será de fato Rachel de Oliveira Villa Nova sem maiores complicações;
- Cumprimento de ordens judiciais. Os perfis foram bloqueados.

O X VAI VOLTAR?

A resposta mais direta é: talvez. Tudo depende de uma nova decisão do STF, sobretudo de Moraes. Ainda podem ser cobradas, após tanto imbróglio, a nova multa pela suposta tentativa de “burlar” a proibição e a comprovação de que a empresa não utiliza mais servidores em nuvem que mascaram o IP.

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