Após inspeção, oito barracas instaladas na praia de Vilas do Atlântico devem ser removidas; comerciantes têm prazo de cinco dias

Na manhã de sábado (12/11), oito barracas instaladas na Praia de Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, foram notificadas por equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (Sedur), para se retirarem voluntariamente. Segundo a secretaria, as barracas foram instaladas de forma irregular.

Caso comerciantes não se retirem no prazo de cinco dias, a prefeitura fará a apreensão e remoção das instalações.

Segundo o coordenador interino da fiscalização, Breno Mauro, a ação é fundamentada no Código de Postura do Município, que proíbe o exercício do comércio ambulante em locais não autorizados. "As ações de fiscalização de comércios irregulares têm acontecido sempre. Ainda na semana passada, notificamos ambulantes que estavam instalados clandestinamente na Av. Praia de Itapuã", relatou.

Ainda conforme o coordenador, o artigo 118 do Código de Postura estabelece que nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no município, sem prévia licença da Prefeitura, nos termos do Código Tributário Municipal.

LEIA MAIS: Enem 2022: aluno se perde na UFBA e não consegue chegar na sala de prova a tempo

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos siga no Instagram, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 - 7440. Nos insira nos seus grupos!