Projeto que dá descontos de IPTU e ISS a investidores em Salvador é apresentado

O projeto de lei que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI), em Salvador, foi assinado pelo prefeito ACM Neto e encaminhado à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (12). Na prática, isso quer dizer que os investidores poderão acumular créditos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), para abatimento.

O programa é destinado a empreendimentos não residenciais e de uso misto a serem implantados, reformados ou ampliados nas áreas do Centro Histórico, Barra, Comércio e Península de Itapagipe. O projeto aprovado poderá ter até 50% do investimento comprovadamente realizado revertido em créditos tributários para pagamento dos impostos. O incentivo será obtido através do Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação (CIDEI), que terá valor de face igual ao total do incentivo concedido.

Será permitida a cessão da titularidade do CIDEI para terceiros, a fim de que sejam pagos os mesmos impostos. A concessão do incentivo observa critérios como valor do investimento, geração de emprego, impacto econômico-social, requalificação de imóveis e uso de tecnologias limpas. A Prefeitura calcula que, em dez anos, prazo de duração do programa, a renúncia fiscal deverá chegar a R$500 milhões, já a partir de 2016. Apenas nos exercícios financeiros de 2016 e 2017, a renúncia poderá chegar a R$30 milhões.

?O que a gente pretende é facilitar novos investimentos e novos empreendimentos em áreas que precisam ser revitalizadas em Salvador. Vamos permitir que aqueles que invistam acumulem créditos de IPTU e ISS e depois podem diminuir o peso do que foi investido. A criação desses empreendimentos vai dinamizar a vida urbana dessas áreas e facilitar a criação de emprego em um momento tão crítico em que vive a economia brasileira?, destacou ACM Neto.

Conselho

O programa também possibilitará a criação do Conselho de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação, composto por várias secretarias municipais com a função principal de estabelecer os editais para a concessão dos incentivos. Nesses editais estarão definidos os objetivos de interesse público que devem nortear os projetos por segmento; o valor máximo do incentivo a ser concedido de acordo com o tipo de empreendimento; especificação dos critérios e respectivos fatores de ponderação, de avaliação dos projetos, conforme o tipo de investimento.