Tem dinheiro aplicado? Confira como resgatar dinheiro no Banco Master

Devido à liquidação extrajudicial do Banco Master, decidida nesta terça-feira (18) pelo Banco Central (BC), muitos investidores podem ter dúvidas sobre o que vai acontecer com o dinheiro investido, seja como correntista ou possuinte de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Confira os detalhes e como resgatar o dinheiro no Banco Master.

A resposta dos questionamentos depende do volume aplicado e do tipo de investidor. Pessoas físicas e empresas terão tratamento diferenciado no resgate dos valores. Quantias até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) serão pagas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada formada por contribuições de instituições financeiras para cobrir eventuais quebras.

A cobertura segue o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conglomerado financeiro. O valor inclui o montante investido e os rendimentos acumulados até a data da liquidação.

Assim sendo, quem tem até R$ 250 mil em aplicações no Banco Master receberá de volta todo o valor investido. Se o correntista tiver R$ 270 mil, por exemplo, receberá os R$ 250 mil via FGC, mas entrará para a lista de credores do banco em relação aos R$ 20 mil restantes, com a possibilidade de só receber o valor após ação judicial, na falta de acordo.

Já os investidores precisam estar atentos, pois o ressarcimento do FGC não será automático. O correntista precisa baixar o aplicativo do FGC e preencher o cadastro. Em seguida, deverá esperar o liquidante nomeado pelo Banco Central validar a base de credores do Banco Master. Esse processo dura cerca de 30 dias.

Como será o processo de pagamento?

Com a liquidação, o BC assume o controle da instituição e nomeia um liquidante responsável por levantar ativos e passivos. Uma das primeiras providências é o envio ao FGC da lista consolidada de depositantes e investidores.

O procedimento segue três fases:

- Envio da lista de credores: o liquidante reúne e encaminha os dados ao FGC. Essa etapa pode levar até 30 dias úteis;

- Liberação do pedido de ressarcimento: após validar as informações, o FGC habilita no aplicativo o botão “Solicitar pagamento”. A liberação costuma ocorrer em até 48 horas após a validação;

- Pagamento: depois do pedido e da assinatura digital, o valor é transferido para uma conta bancária de mesma titularidade.

- As pessoas físicas e jurídicas seguem passos diferentes para ter acesso aos recursos do FGC.

 

Passo a passo para receber sendo Pessoa Física

O ressarcimento não é automático. O investidor deve fazer o pedido, segundo as seguintes etapas:

- Baixe o aplicativo do FGC (disponível para Android e iOS);

- Realize o cadastro, inserindo documentos e dados pessoais;

- Cadastre a conta bancária de mesma titularidade;

- Aguarde a liberação da opção de solicitação;

- Peça o pagamento e finalize com assinatura digital;

- Aguarde a transferência para a conta indicada.

- Durante o processo, podem ser solicitados documentos adicionais e validação biométrica.

 

Passo a passo para receber sendo Pessoa Jurídica

- Empresas credoras devem utilizar o Portal do Investidor do FGC;

- O representante legal acessa o portal e preenche as informações da empresa;

-O FGC envia, por e-mail, as instruções para envio de documentos;

- Após validação, o pagamento é realizado em conta-corrente ou poupança do mesmo CNPJ.

 

O que é coberto pelo FGC?

• Contas correntes e poupança;
• CDB e RDB;
• Letras financeiras (LCIs, LCAs, LCs, LHs, LCDs);
• Depósitos a prazo;
• Operações compromissadas com títulos elegíveis.
• Limite de valores
• A cobertura é limitada a R$ 250 mil por CPF/CNPJ, por instituição financeira. Em caso de mais de uma liquidação no período de quatro anos, o limite global passa a ser de R$ 1 milhão.

Valores acima do limite entram na liquidação extrajudicial, que leva anos e não tem garantia. Na falta de acordo, o montante é incorporado à massa falida da instituição financeira, só podendo ser recuperado por meio de ação na Justiça, que costuma durar anos.

Prazos e tributação

A correção dos valores segue os termos originalmente contratados até a data da liquidação. Há incidência de Imposto de Renda conforme a tabela regressiva. Se o prazo entre aplicação e liquidação for inferior a 30 dias, pode haver cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), exceto no caso da caderneta de poupança, isenta de tributos.

 

Operação Compliance Zero

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Compliance Zero, que atinge Banco Master. Além do proprietário da instituição financeira, Daniel Vorcaro, foi preso também o baiano Augusto Lima, um dos sócios do Banco Master. 

A operação mira um esquema de emissão de títulos de crédito fraudulentos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. As apurações começaram em 2024, após solicitação do Ministério Público Federal, para investigar a suposta criação de carteiras de crédito sem lastro por uma instituição financeira. Esses papéis teriam sido repassados a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por ativos avaliados sem o devido rigor técnico.

Ainda sobre o Banco Master, em setembro o Banco Central negou a permissão para que o Banco de Brasília (BRB) comprasse o Banco Master. A operação, que valia R$ 2 bilhões, estava sendo analisada desde março e precisava da autorização do BC para ser finalizada. A proposta de compra do Banco Master vinha gerando desconfiança no mercado financeiro.