INSS anuncia ressarcimento automático a beneficiários lesados por fraudes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas terão os valores ressarcidos diretamente em suas contas de benefício, sem necessidade de ação por parte dos segurados. A medida visa simplificar o processo de devolução e garantir a agilidade no atendimento aos beneficiários afetados.

Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, explicou que o ressarcimento será realizado exclusivamente por meio da conta do benefício, sem a utilização de PIX, depósitos bancários ou saques em agências. "Será feito via benefício, via conta do benefício", afirmou em entrevista à CBN nesta terça-feira (6). A devolução dos valores ainda está em fase de planejamento, e o prazo para sua implementação está sendo discutido.

O presidente também mencionou que o presidente Lula (PT) solicitou agilidade nas ações relacionadas ao ressarcimento, evidenciando a prioridade dada ao tema pelo governo federal.

Escândalo das fraudes no INSS

Além da devolução dos valores, o INSS tomou medidas preventivas para evitar novos descontos indevidos. Na última semana, a autarquia suspendeu os descontos de mensalidades associativas nas folhas de pagamento dos benefícios previdenciários. Essa suspensão abrange tanto os novos descontos quanto os anteriores a setembro de 2021, quando as aposentadorias e pensões passaram a ser concedidas já com restrição para adesão.

O governo federal também anunciou a criação de um canal específico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos possam solicitar diretamente o ressarcimento dos valores. Essa iniciativa faz parte de um plano de ressarcimento elaborado pelo INSS, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Dataprev.

O escândalo das fraudes no INSS, que envolveu descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, resultou em um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União identificaram que aproximadamente 4,1 milhões de beneficiários foram afetados por esses descontos não autorizados. Até o momento, três mandados de prisão foram cumpridos, e cerca de R$ 1 bilhão em bens e valores foram recuperados.

Cuidados contra fraudes

O INSS reforça que os segurados que identificarem descontos não autorizados em seus extratos de pagamento podem solicitar a exclusão imediata por meio do portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Além disso, é possível registrar reclamações e denúncias no Portal Consumidor.Gov.br ou na Ouvidoria do INSS através da Plataforma Fala BR.

A autarquia destaca que a autorização para descontos de mensalidades associativas deve ser feita exclusivamente pelo beneficiário, por meio de assinatura eletrônica avançada ou biometria facial, conforme estabelecido pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024. Descontos realizados sem essa autorização são considerados irregulares e passíveis de devolução.

Para mais informações ou para registrar reclamações, os segurados podem acessar o site oficial do INSS ou entrar em contato pelo telefone 135.