Otto Alencar diz que dosimetria não passará pela CCJ nem Senado

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o projeto de lei da dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, não deve avançar no Senado. Segundo ele, o texto não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nem pelo plenário da Casa.

A declaração foi feita durante participação no Uol News – 2ª edição, do Canal Uol. Otto Alencar, que é presidente da CCJ, criticou a ampliação dos benefícios previstos no projeto pois, segundo ele, extrapolam o objetivo inicial e podem alcançar crimes como corrupção, delitos ambientais e crimes sexuais.

O senador afirmou que sua avaliação não é isolada e reflete o posicionamento de lideranças influentes do Senado. Segundo ele, conversas com parlamentares como Omar Aziz, Eduardo Braga e Renan Calheiros indicam resistência ao texto aprovado pela Câmara.

Em sua avaliação, o projeto foi além do que se esperava. Otto Alencar disse que havia a expectativa de que a proposta tratasse apenas da dosimetria relacionada aos réus dos atos de 8 de janeiro, mas acabou se estendendo a outros tipos de crime. Para o senador, essa ampliação cria um conflito com medidas recentes aprovadas pelo Senado no combate às facções criminosas.

Ainda de acordo com o presidente da CCJ, a proposta pode abrir espaço para a redução de penas de condenados por crimes graves. Ele afirmou que a assessoria técnica do Senado identificou uma série de infrações que poderiam ser beneficiadas, incluindo crimes econômicos, ambientais, de corrupção e crimes sexuais.

Otto relatou ainda que, antes da votação na Câmara, já tinha conhecimento de que o texto iria além da dosimetria. Ele afirmou ter cobrado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que a matéria fosse submetida à análise da CCJ.

Conforme o senador, uma proposta com esse alcance não poderia avançar sem uma avaliação detalhada dos senadores. Ele defendeu que o Senado exerça seu papel de revisão e análise constitucional do texto.

Alencar afirmou que há um entendimento entre lideranças para barrar o projeto, caso ele não seja restringido exclusivamente aos episódios de 8 de janeiro. Ele disse que o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), será responsável por apresentar o encaminhamento que será submetido à votação.

O senador pela Bahia também avaliou a possibilidade de apresentação de um texto alternativo. Segundo ele, caso o relatório seja rejeitado, o senador Esperidião Amin pode apresentar um substitutivo que limite a proposta estritamente à dosimetria.

Ao comentar a relação entre Senado e Câmara, Otto afirmou que há desconfiança quanto ao futuro de eventuais alterações feitas pelos senadores. Ele disse que, em outras ocasiões, textos modificados pelo Senado retornaram à Câmara e foram retomados em sua versão original.

Para o senador, esse histórico exige cautela. Segundo ele, mesmo que o Senado restrinja o projeto, há o risco de que a Câmara restabeleça o texto original, o que aumenta a incerteza sobre o futuro do PL da dosimetria.

Em tempo: Salvador reuniu manifestantes contra PL da Dosimetria

Manifestantes voltaram às ruas em Salvador e em várias cidades do país no domingo (14) para protestar contra a anistia a envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado. Salvador e diversas capitais reúnem manifestantes contra PL da Dosimetria.

Na capital baiana, o bairro da Barra, um dos principais cartões-postais da cidade, foi palco da mobilização. A concentração teve início por volta das 9h, no Cristo da Barra, ponto tradicional de protestos, reunindo pessoas contrárias à proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.

A mobilização relembra ao feito pelo partido após a Câmara ter aprovado o PL da Blindagem. À época, o ato nas ruas fez com que a matéria fosse barrada no Senado.

PL da Dosimetria

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a redução das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A matéria passou pelo Plenário por 291 votos a 148 e segue agora para análise no Senado.

O texto aprovado no dia 10 dete mês é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.

Grupo principal

Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
• Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e
• Alexandre Ramagem, deputado federal.

A votação do PL da Dosimetria ganhou contornos polêmicos em especial após o diálogo flagrado de deputados condicionando o voto no projeto com o atraso no pagamento das emendas por parte do governo Lula.

A conversa aconteceu no plenário, pouco antes de Glauber Braga ocupar interinamente a cadeira da presidência. Os deputados exibem contrariedade com a pauta anunciada.

Em tempo: na Aratu, Jaques Wagner falou que dosimetria é possível, mas não para Jair Bolsonaro

Em setembro, em entrevista ao Aratu On, o também senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT), afirmou que a aplicação da dosimetria pode ser discutida para participantes de menor envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, reforçou que a medida não deve ser estendida aos mandantes, citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

"A dosimetria, sim, considero possível, embora muita gente do PT seja contra. Mas não para os mandantes do crime. Sempre digo: quem tem que pagar o maior preço é quem elaborou o crime. Quem pensou não estava lá embaixo depredando; estava em casa, no ar-condicionado, assistindo à depredação", disse Wagner.

Para o senador, os chamados "bagrinhos", que participaram da depredação em Brasília após serem mobilizados com transporte e hospedagem pagos, não devem receber as penas mais severas. "É óbvio que precisam ser punidos, porque cometeram crime, mas os principais responsáveis são os que estavam tramando um golpe de Estado contra a democracia brasileira", afirmou.

Rejeição à anistia

Wagner também descartou a possibilidade de anistia aos envolvidos. "Sinceramente, acho que a anistia está fora de qualquer agenda. Eles vão insistir porque é a tese deles, mas a palavra 'anistia' representa outra coisa. Não é perdão a criminosos ou a um grupo de criminosos", declarou.

O parlamentar lembrou que a anistia, no contexto democrático, deve servir para pacificar sociedades em conflito prolongado, como ocorreu no período da ditadura militar. "Hoje não existe outro lado a ser perdoado. Eu conheço apenas um: os que afrontaram a democracia e tentaram esculhambar com tudo. Então, a anistia, para mim, não tem nada a ver com o que eles querem", completou.

Crimes contra a democracia

Segundo Wagner, os atos de 8 de janeiro configuram um ataque comprovado à democracia brasileira. "O que fizeram é um absurdo. Tramaram efetivamente. Hoje está comprovado pela Polícia Federal, com interceptações, celulares e várias provas, que chegaram a planejar matar o presidente da República [Lula], o vice e o presidente do TSE", afirmou.

Para o senador, conceder perdão aos responsáveis significaria abrir espaço para novas tentativas semelhantes. "Perdoar uma coisa dessas é estimular que outros façam o mesmo".