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Jaques Wagner diz que dosimetria é possível, mas não para Bolsonaro
Senador Jaques Wagner comentou que anistia não pode ser aplicável a mandantes do crime contra a democracia
Por Juana Castro.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou, em entrevista ao Aratu On nesta terça-feira (30), que a aplicação da dosimetria pode ser discutida para participantes de menor envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, reforçou que a medida não deve ser estendida aos mandantes, citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
"A dosimetria, sim, considero possível, embora muita gente do PT seja contra. Mas não para os mandantes do crime. Sempre digo: quem tem que pagar o maior preço é quem elaborou o crime. Quem pensou não estava lá embaixo depredando; estava em casa, no ar-condicionado, assistindo à depredação", disse Wagner.
Para o senador, os chamados "bagrinhos", que participaram da depredação em Brasília após serem mobilizados com transporte e hospedagem pagos, não devem receber as penas mais severas. "É óbvio que precisam ser punidos, porque cometeram crime, mas os principais responsáveis são os que estavam tramando um golpe de Estado contra a democracia brasileira", afirmou.
Rejeição à anistia
Wagner também descartou a possibilidade de anistia aos envolvidos. "Sinceramente, acho que a anistia está fora de qualquer agenda. Eles vão insistir porque é a tese deles, mas a palavra 'anistia' representa outra coisa. Não é perdão a criminosos ou a um grupo de criminosos", declarou.
O parlamentar lembrou que a anistia, no contexto democrático, deve servir para pacificar sociedades em conflito prolongado, como ocorreu no período da ditadura militar. "Hoje não existe outro lado a ser perdoado. Eu conheço apenas um: os que afrontaram a democracia e tentaram esculhambar com tudo. Então, a anistia, para mim, não tem nada a ver com o que eles querem", completou.
Crimes contra a democracia
Segundo Wagner, os atos de 8 de janeiro configuram um ataque comprovado à democracia brasileira. "O que fizeram é um absurdo. Tramaram efetivamente. Hoje está comprovado pela Polícia Federal, com interceptações, celulares e várias provas, que chegaram a planejar matar o presidente da República [Lula], o vice e o presidente do TSE", afirmou.
Para o senador, conceder perdão aos responsáveis significaria abrir espaço para novas tentativas semelhantes. "Perdoar uma coisa dessas é estimular que outros façam o mesmo", destacou.
O que é a PL da dosimetria
Dosimetria é um termo do Direito Penal para se referir ao processo de calcular e fixar a pena de uma pessoa condenada por um crime. Assim, é a fase em que o juiz avalia fatores que podem aumentar ou reduzir a punição.
O chamado PL da Dosimetria surgiu no Senado como alternativa ao polêmico PL da Anistia. Diferente da proposta de perdão amplo e irrestrito aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, o novo texto busca reduzir penas apenas para participantes de menor envolvimento, sem estender benefícios a quem planejou, financiou ou liderou a tentativa de golpe. A articulação já tem o apoio de senadores baianos e está em fase de negociação na Câmara e no Senado.
Como surgiu o PL da Dosimetria
A proposta começou a ser discutida após a aprovação, na Câmara dos Deputados, do regime de urgência para o PL da Anistia, que provocou protestos em várias cidades, inclusive em Salvador. Diante da resistência, foi apresentado um substitutivo que ganhou o nome de PL da Dosimetria. A ideia central é permitir a reavaliação das penas dos condenados, aplicando reduções para aqueles considerados massa de manobra, mas mantendo punições severas aos mandantes.
Negociações no Congresso sobre o PL da Dosimetria
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), iniciou nesta semana uma rodada de conversas com partidos como PSD, PCdoB e centrais sindicais. O objetivo é construir um texto de consenso, embora a votação ainda seja incerta. O parlamentar chegou a sugerir benefícios a políticos já condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que gerou forte reação entre governistas.
Nesta terça-feira (30), porém, Paulinho da Força evitou dar prazo para a votação da proposta e disse a sindicalistas que o momento é de esperar a “poeira baixar”. A informação é do jornalista Luiz Felipe Barbiéri, do G1.
No Senado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), se posicionou contra qualquer perdão a Bolsonaro e outros articuladores do 8 de janeiro. "Pra quem estava no gabinete, preparando a arma pra matar alguém, arrumando dinheiro, colocando caminhão com bomba no aeroporto, essa moçada não pode ter perdão, nem alívio de pena", afirmou em entrevista publicada nas redes sociais.
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Posição dos senadores baianos
Além de Wagner, outros senadores baianos têm se manifestado sobre a proposta. O senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu a redução de penas, mas sugeriu que o critério seja renda mensal inferior a cinco mil reais, e não apenas o nível de envolvimento nos atos. Já a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) reconheceu que o debate é legítimo, mas criticou o texto em elaboração na Câmara. "O texto que há de forma objetiva hoje é muito ruim. Quer discutir dosimetria e transforma a pena de Bolsonaro de 27 anos para um ano e sete meses dentro de casa. Eu não entendo o que fizeram ali", declarou ao Aratu On.
Resistência entre partidos
O tema divide o Congresso. O PT já se declarou contra qualquer forma de anistia ou redução de pena, defendendo punições exemplares para preservar a democracia. O PL, por outro lado, insiste no perdão a políticos, incluindo Bolsonaro, o que torna o consenso difícil. O texto do projeto ainda não está consolidado e deve ser apresentado nos próximos dias.
Outras pautas em paralelo
Enquanto as negociações sobre o PL da Dosimetria avançam, a Câmara dos Deputados se prepara para votar oito pedidos de urgência relacionados à segurança pública. As propostas tratam de cooperação entre órgãos de fiscalização, combate a organizações criminosas e destinação de recursos provenientes da arrecadação de jogos de apostas.
No Senado, outra prioridade é a regulamentação da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por organizar a distribuição de recursos, fiscalização e regras de desoneração.
Próximos passos
O substitutivo ao PL da Anistia ainda está em fase inicial e sem previsão de votação. A depender da redação final, o PL da Dosimetria pode se tornar a alternativa política para reduzir a tensão em torno da responsabilização dos atos de 8 de janeiro, equilibrando a punição entre quem participou e quem comandou a tentativa de golpe.
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