Advogado preso em operação já foi apontado por violência doméstica e tráfico de drogas

O advogado Joanderson Almeida dos Santos, décimo profissional da área preso em operação da Polícia Civil com o Ministério Público, na sexta-feira (3), já foi apontado por violência doméstica contra uma mulher e por tráfico de drogas. O caso foi registrado pela 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Feira de Santana, na Bahia. 

Joanderson foi um dos dez detidos durante a Operação Sintonia de Gravata, que investiga um esquema de comunicação entre líderes de facções criminosas e integrantes em liberdade. 

Segundo as investigações, os advogados presos atuavam para diferentes chefes de facções criminosas, incluindo lideranças do Comando Vermelho (CV) e do Bonde do Maluco (BDM), com atuação em Salvador e em cidades do interior da Bahia. Saiba quem são os advogados aqui. 

Advogado preso em operação já foi denunciado por tráfico de drogas

Joanderson Almeida dos Santos foi detido no ano de 2013, em Feira de Santana. Segundo documento acessado pelo AratuON, ele foi preso em flagrante por suposto tráfico de entorpecentes. Entretanto, a Justiça baiana identificou que a polícia não apresentou o laudo de constatação da substância, documento obrigatório por lei para comprovar a materialidade do crime.

Devido a essa falha processual, o juiz considerou a detenção ilegal e ordenou o imediato relaxamento da prisão. Além disso, o advogado foi alvo de um inquérito policial em Salvador, onde foi investigado a suposta prática de tráfico de drogas. O procedimento foi distribuído em 16 de outubro de 2024 na 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador. Em 18 de outubro de 2024, a juíza Rosemunda Souza Barreto Valente determinou o arquivamento do feito.

Na época, o Ministério Público opinou pelo arquivamento devido à ausência de elementos probatórios mínimos que permitissem evidenciar a autoria do crime. A magistrada concordou, afirmando que as informações eram "insuficientes e inconclusivas" e que as diligências não comprovaram a ligação entre Joanderson e o fato criminoso.

Na mesma decisão, foi autorizada a incineração da droga que havia sido apreendida durante a investigação. 

Advogado denunciado por violência doméstica 

Joanderson ainda foi denunciado e se tornou réu em dois processos distintos relacionados a crimes cometidos em contexto de violência doméstica. O caso teve origem em um inquérito policial da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). A denúncia envolve os crimes de ameaça e injúria contra uma ex-companheira. No dia 9 de janeiro de 2025, o juiz Wagner Ribeiro Rodrigues recebeu a denúncia por considerar preenchidos os requisitos legais, determinando a citação de Joanderson para apresentar defesa, conforme denúncia acessada pela reportagem.

O magistrado observou que ocorreu a decadência (perda do prazo de 6 meses) para o ajuizamento da ação penal privada. Ou seja, o caso avançou para a fase de citação do réu, embora enfraquecido pela falta de representação da vítima no crime de ameaça e pela perda de prazo no crime de injúria 

Além disso, o advogado foi citado ainda em outro episódio ocorrido na cidade de Mundo Novo, na Chapada Diamantina, em janeiro de 2018 e tramitou na Vara Criminal do município. Ele teria sido denunciado por ameaça e lesão corporal praticada contra uma pessoa próxima em contexto de violência doméstica. Segundo informações obtidas pelo site, a denúncia foi originalmente recebida em agosto de 2018, mas o réu não foi localizado para citação pessoal.

Porém, em 4 de abril de 2025, a juíza Juliana Machado Rabelo reconheceu a prescrição da pretensão punitiva. Na ocasião, a magistrada fundamentou que, para o crime de ameaça, o prazo de 3 anos já havia transcorrido desde o recebimento da denúncia.

Para o crime de lesão corporal foi aplicada a prescrição virtual (ou em perspectiva), pois, considerando uma provável pena concreta inferior a um ano, o prazo prescricional também seria de 3 anos, o qual já havia expirado dado que se passaram mais de 6 anos desde o início do processo.

O processo foi encerrado com a extinção da punibilidade de Joanderson devido ao decurso do tempo. O documento acessado pelo site registra que a vítima, ao ser ouvida na Delegacia, manifestou o desejo de não representar criminalmente contra o acusado. 

Advogados alvos de operação

As apurações apontam que os investigados utilizavam indevidamente as prerrogativas da advocacia para driblar as regras de isolamento impostas em um presídio de segurança máxima. De acordo com os órgãos responsáveis pela operação, eles exerciam um papel estratégico na manutenção das atividades das organizações criminosas.

Ainda conforme a investigação, os advogados seriam responsáveis por transmitir mensagens entre detentos e comparsas em liberdade, repassar ordens das lideranças das facções e acompanhar a execução de ações ligadas aos grupos criminosos.

Além dos 10 advogados presos, a Operação Sintonia de Gravata também cumpriu 12 mandados de prisão contra detentos custodiados no sistema prisional baiano. A ação é realizada de forma integrada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Polícia Civil.

Mandados cumpridos em presídios

Além dos oito advogados, que eram alvos de mandados de prisão, as forças de segurança cumpriram outras 12 ordens judiciais contra detentos custodiados em presídios do estado.

Também estão sendo executados 27 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorrem simultaneamente em Salvador e nos municípios de Feira de Santana, Barreiras, Serrinha, Lauro de Freitas e Camaçari.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos notebooks, celulares e documentos diversos que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações e para a identificação da eventual participação de outros envolvidos.

As equipes permanecem em campo para o cumprimento das medidas judiciais e a operação segue em andamento. A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Polícia Civil.

OAB se manifesta e avalia punições após prisão de dez advogados na Bahia

A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) se pronunciou, nesta sexta-feira (3), após a prisão de oito advogados durante a Operação Sintonia de Gravata, que investiga um esquema de comunicação entre líderes de facções criminosas presos e integrantes das organizações criminosas em liberdade. 

Em nota pública, a OAB-BA afirmou que sua atuação durante o cumprimento dos mandados ocorreu em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legislação.

A presidente da Seccional, Daniela Borges, determinou que a Procuradoria Jurídica solicite ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acesso aos autos do inquérito para acompanhar as investigações.

Segundo a entidade, após a análise da documentação, o material será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA, que poderá adotar as providências cabíveis, incluindo a eventual suspensão preventiva dos advogados envolvidos, conforme prevê o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina.

"A OAB-BA informa, ainda, que está prestando o suporte necessário para assegurar que os advogados constituídos pelos investigados tenham acesso aos autos, em observância às prerrogativas da advocacia e às garantias do contraditório e da ampla defesa", diz a nota.

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