Chega de guincho imediato? Projeto na Bahia dá 45 min para pagar IPVA em blitz

Um Projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), determina que motoristas na Bahia tenham até 45 minutos para pagar multas durante blitzes e não ter os carros levados por um caminhão guincho. 

O PL, publicado no Diário Oficial do Legislativo baiano, nesta terça-feira (19), define novos protocolos para a liberação imediata de veículos e que os motoristas consigam corrigir irregularidades no próprio local da abordagem antes que o guincho seja acionado. 

O Aratu On teve acesso a medida, que elencou as infrações que podem ser compensadas no momento da aplicação. Entre elas estão pendências financeiras como IPVA. O pagamento pode ser quitado de forma instantânea por Pix, ou transações bancárias através de aplicativos bancários. 

No entanto, a Legislação proíbe estritamente o pagamento em espécie diretamente aos agentes fiscalizadores para quitar quaisquer débitos do automóvel. Caso as autoridades ignorem esse período de regularização e removam o veículo prematuramente, as taxas de reboque e diárias serão anuladas.

Infrações que podem ter pagamentos realizados na blitz

Conforme o Projeto de Lei, a irregularidade de um veículo retido em fiscalização pode ser considerada sanada no próprio local da abordagem sob as seguintes condições:

• Caso a infração seja motivada por falha em equipamentos obrigatórios ou de segurança, a liberação ocorre se o problema for corrigido imediatamente no local ou por meio de um condutor habilitado acionado para ir até o ponto da abordagem.

• Se o problema for com a documentação de quem dirige, a situação pode ser resolvida pela indicação de outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Este novo condutor deve chegar ao local antes que a remoção pelo guincho seja efetivada. O prazo mínimo de 45 minutos estabelecido para a regularização do veículo no local da abordagem pode ser estendido pelo agente fiscalizador em uma situação específica.Caso ocorra instabilidade nos sistemas digitais de pagamento bancário ou nos portais oficiais de emissão de guias do Estado:

• Indicar um novo condutor habilitado, nos casos em que houver problema com a documentação do motorista abordado. Essa extensão garante que o condutor não seja prejudicado por falhas tecnológicas externas ao tentar quitar débitos como IPVA, licenciamento ou multas para evitar a remoção do veículo

A proposta é de autoria do deputado estadual, Hassan (PP). A proposição foi encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação; e Finanças.

Se aprovado na comissão, o PL seguirá para votação no plenário da Assembleia Legislativa.