Um Projeto de Lei, que tramita na <a href="https://aratuon.com.br/politica/o-que-e-a-alba-entenda-como-funciona-a-assembleia-legislativa-da-bahia/" target="_blank" rel="noopener">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, determina que motoristas na Bahia tenham at&eacute; 45 minutos para pagar multas durante blitzes e n&atilde;o ter os carros levados por um caminh&atilde;o guincho.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/037e2e46-b4d3-4c18-b231-df3eb9bb5c74.jpg?width=544&amp;height=314" alt="Motorista ataca guincho da Transalvador a tiros e acaba preso na Avenida Bonoc&ocirc;">
O PL, publicado no Di&aacute;rio Oficial do Legislativo baiano, nesta ter&ccedil;a-feira (19), define novos protocolos para a libera&ccedil;&atilde;o imediata de ve&iacute;culos e que os motoristas consigam corrigir irregularidades no pr&oacute;prio local da abordagem antes que o guincho seja acionado.&nbsp;
O <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a> teve acesso a medida, que elencou as infra&ccedil;&otilde;es que podem ser compensadas no momento da aplica&ccedil;&atilde;o. <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/ipva-2026-na-bahia-veja-os-proximos-prazos-de-pagamento-para-o-mes-de-maio-/" target="_blank" rel="noopener">Entre elas est&atilde;o pend&ecirc;ncias financeiras como IPVA.</a> O pagamento pode ser quitado de forma instant&acirc;nea por Pix, ou transa&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias atrav&eacute;s de aplicativos banc&aacute;rios.&nbsp;
No entanto, a Legisla&ccedil;&atilde;o pro&iacute;be estritamente o pagamento em esp&eacute;cie diretamente aos agentes fiscalizadores para quitar quaisquer d&eacute;bitos do autom&oacute;vel. Caso as autoridades ignorem esse per&iacute;odo de regulariza&ccedil;&atilde;o e removam o ve&iacute;culo prematuramente, as taxas de reboque e di&aacute;rias ser&atilde;o anuladas.
<h2 dir="ltr">Infra&ccedil;&otilde;es que podem ter pagamentos realizados na blitz</h2>
Conforme o Projeto de Lei, a irregularidade de um ve&iacute;culo retido em fiscaliza&ccedil;&atilde;o pode ser considerada sanada no pr&oacute;prio local da abordagem sob as seguintes condi&ccedil;&otilde;es:
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Caso a infra&ccedil;&atilde;o seja motivada por falha em equipamentos obrigat&oacute;rios ou de seguran&ccedil;a, a libera&ccedil;&atilde;o ocorre se o problema for corrigido imediatamente no local ou por meio de um condutor habilitado acionado para ir at&eacute; o ponto da abordagem.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Se o problema for com a documenta&ccedil;&atilde;o de quem dirige, a situa&ccedil;&atilde;o pode ser resolvida pela indica&ccedil;&atilde;o de outro condutor habilitado e em condi&ccedil;&otilde;es de dirigir. Este novo condutor deve chegar ao local antes que a remo&ccedil;&atilde;o pelo guincho seja efetivada. O prazo m&iacute;nimo de 45 minutos estabelecido para a regulariza&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo no local da abordagem pode ser estendido pelo agente fiscalizador em uma situa&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica.Caso ocorra instabilidade nos sistemas digitais de pagamento banc&aacute;rio ou nos portais oficiais de emiss&atilde;o de guias do Estado:
</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Indicar um novo condutor habilitado, nos casos em que houver problema com a documenta&ccedil;&atilde;o do motorista abordado. Essa extens&atilde;o garante que o condutor n&atilde;o seja prejudicado por falhas tecnol&oacute;gicas externas ao tentar quitar d&eacute;bitos como IPVA, licenciamento ou multas para evitar a remo&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo</li>
</ul>
A proposta &eacute; de autoria do deputado estadual, Hassan (PP). A proposi&ccedil;&atilde;o foi encaminhada para an&aacute;lise das comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a; Infraestrutura, Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Turismo; Educa&ccedil;&atilde;o; e Finan&ccedil;as.
Se aprovado na comiss&atilde;o, o PL seguir&aacute; para vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio da Assembleia Legislativa.

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