Governo do Estado encaminha PLDO com receita de R$ 85,6 bilhões para 2027 na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027. A proposta estima uma receita total de R$ 85,6 bilhões para 2027, além de estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual e identificar as ações prioritárias previstas no Plano Plurianual (PPA), funcionando como elo entre o planejamento de médio e curto prazo.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) explicou que a medida pode ampliar os investimentos da gestão estadual. 

“A continuidade dos aportes públicos em infraestrutura, mobilidade e logística é determinante para ampliar a competitividade estadual. Nesse contexto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com o Governo Federal, deverá beneficiar o estado ao promover a expansão da infraestrutura nos próximos anos”, afirmou o governador.

Projeções para 2027 

O texto encaminhado à Alba ainda trouxe dados relacionados à sustentabilidade da dívida pública estadual. As projeções fiscais indicam que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) deverá permanecer em patamar seguro nos próximos anos, conforme anunciado pelo governo.

De acordo com o governo, em 2027, o índice projetado é de 44%, bem abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os estados, que corresponde a duas vezes (ou 200%) da Receita Corrente Líquida, preservando a capacidade de investimento e o equilíbrio fiscal. É previsto que esse indicador seja reduzido para 38% até 2029.

O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, explicou que o projeto de lei mantém a diretriz adotada pelo Governo do Estado nos últimos anos. 

“O projeto da LDO 2027 reafirma o compromisso do Governo da Bahia com uma gestão fiscal responsável, garantindo segurança financeira ao Estado sem abrir mão dos investimentos estratégicos e das políticas públicas que impactam diretamente a vida da população baiana”, explicou o secretário.

O Governo do Estado apontou que entre as prioridades para o próximo ano estão investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica, saneamento, habitação, desenvolvimento produtivo, ciência e tecnologia e inclusão social.

Na área de mobilidade e logística, o projeto de lei destaca iniciativas estratégicas como a Ponte Salvador-Itaparica, o VLT de Salvador, o Tramo 4 do Metrô, a ampliação do Aeroporto de Barreiras e obras rodoviárias em diferentes regiões do estado.

Após análise e votação na Assembleia Legislativa, a LDO servirá de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, instrumento que definirá a distribuição detalhada dos recursos públicos estaduais no próximo exercício financeiro.

PLDO da prefeitura de Salvador 

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, encaminhou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), para o exercício de 2027. A proposta enviada ao Legislativo soteropolitano projeta uma receita total de R$15 bilhões na cidade. 

A gestão municipal explicou que o PL estabelece as metas e prioridades da administração para o próximo ano, servindo como base para a elaboração do orçamento definitivo. De acordo com a prefeitura, a LDO faz parte do ciclo de planejamento público e funciona como um balizador da conduta fiscal do município. 

O texto elencou ainda as orientações para a elaboração e execução do orçamento, baseando-se em cenários econômicos reais e no desempenho histórico da gestão para garantir que as metas de resultado primário e nominal sejam atingidas. Segundo o prefeito,  novo orçamento vai permitir um avanço nos serviços públicos da cidade.