Faculdade em Salvador oferece serviço para mudança de nome de pessoas trans e travestis
De acordo com a legislação brasileira, pessoas transexuais ou travestis podem incluir o nome social em documentos oficiais, como a carteira de identidade, por exemplo
divulgação/Agência BrasilPessoas trans e travestis que desejam registrar o nome social de forma gratuita poderão contar com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), da Faculdade Baiana de Direito, no bairro do Costa Azul, em Salvador. A instituição realizará o mutirão durante todo o mês de junho, que é o mês do orgulho LGBTQIA+.
Para ser beneficiado pela iniciativa, a pessoa interessada precisa morar em Salvador e ter renda familiar de no máximo três salários mínimos.
De acordo com a legislação, pessoas trans ou travestis podem incluir o nome social em documentos oficiais, como a carteira de identidade, por exemplo.
É possível contatar o NPJ por telefone, WhatsApp e e-mail:
Telefone: (71) 3205-7708
WhatsApp: (71) 99910-3321
E-mail: atendimentonpj@faculdadebaianadedireito.com.br
Horários de agendamento (exclusivamente por telefone): Segunda à sexta, das 8 às 12h e das 14 às 18h
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