Assim como as inscrições, o pedido para a solicitação do tratamento de nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) começam a partir do dia 27 de maio e seguem até o dia 7 de junho. No ano de 2023, mais de 1500 pedidos de pessoas transgêneros, travestis e não-binárias de foram aprovados. Em 2024, a expectativa é que a aprovação seja ainda maior, batendo o recorde de todas as edições.

Além do tratamento pelo nome social, promulgado em abril de 2016, por meio do decreto 8.727, o candidato garante também a utilização de banheiros de acordo com a identidade de gênero do participante.  Segundo Rodrigo Bouyer, avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), esta forma de tratamento "sugerem uma maior esperança da população em conquistar vagas nos programas federais tais como o Sisu (universidades públicas) e Prouni ou Fies (universidades privadas), diante do novo Governo".

Para edição de 2024, o candidato que desejar tratamento social deverá cadastrá-lo na Receita Federal e assinalar, durante o período de inscrição previsto no edital, a opção correspondente à utilização de nome social. Vale ressaltar que o nome social cadastrado na Receita não poderá ser alterado no sistema de inscrição do Enem.

As provas do Enem 2024 estão marcadas para ocorrem em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-05-16/prefeitura-de-salvador-apresenta-projeto-de-lei-das-diretrizes-orcamentarias-para-2025/">Prefeitura de Salvador apresenta projeto que prevê R$ 12 bilhões de receitas para cidade em 2025</a>

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O Governo Federal anunciou na última sexta-feira(1/12) que irá manter os campos 'sexo' e também o nome de registro separado do nome social, no novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-05/nova-carteira-de-identidade-sera-emitida-sem-informacao-sobre-sexo" target="_blank" rel="noopener">Ainda no primeiro semestre, o governo havia confirmado a retirada dos itens, como forma de inclusão</a>.

Para a Folha de S. Paulo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que "o governo federal não reincluiu nenhum campo. Foram apenas mantidos os campos existentes". As mudanças no design do documento, anunciadas em maio, retirariam o campo sexo e teria um nome, que poderia ser o nome social ou de registro, escolhido pela pessoa na hora do cadastro.

Ainda nesta semana, o presidente Lula assinou uma medida que prorroga o prazo para que os estados emitam o documento: 11 de janeiro de 2024. Alguns estados como Ceará e também o Distrito Federal já iniciaram os trabalhos.

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O governo prepara mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento padronizado que pretende substituir outras formas de identificação do cidadão, como o famoso RG, emitido por secretarias estaduais. As informações são da Agência Brasil.
Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/4), a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação. O objetivo é propor alterações nas atuais regras, estabelecidas em fevereiro de 2022 no governo de Jair Bolsonaro.
Em novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica com críticas ao decreto que estabeleceu as regras atuais. O texto prevê, por exemplo, a inclusão do nome de registro ao lado do campo nome social.
Para o PFDC, a previsão para a inclusão do nome de registro na CIN “não apenas configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans, como invalida a sua própria necessidade de uso, além de abrir perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”.
O órgão também afirmou que “a exigência de inclusão do sexo biológico, além de não conter qualquer necessidade administrativa ou burocrática que a justifique, estimula violações dos direitos humanos das pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero”.
Uma minuta para alterar as disposições sobre os campos sexo e nome social na Carteira de Identidade Nacional deverá ser apresentada em, no máximo, 60 dias, conforme o decreto publicado nesta segunda-feira (10).

Das 156,4 milh&otilde;es de pessoas aptas a votar nas elei&ccedil;&otilde;es de outubro, no Brasil, quase 11,3&nbsp;milh&otilde;es de eleitores (11.291.528) est&atilde;o na Bahia, de acordo com dados divulgados nessa sexta-feira (15/7) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp;

O n&uacute;mero corresponde a pouco mais de 7% do eleitorado brasileiro, deixando a Bahia atr&aacute;s apenas dos&nbsp;estados de S&atilde;o Paulo (34.667.793), Minas Gerais (16.290.870) e Rio de Janeiro (12.827.296).

Considerando os munic&iacute;pios brasileiros, Salvador tem o 5&deg; maior col&eacute;gio eleitoral do Brasil, com quase 2 milh&otilde;es de eleitores (1.983.198). Perde apenas para&nbsp;S&atilde;o Paulo (9.314.259), Rio de Janeiro (5.002.621), Bras&iacute;lia (2.203.045) e Belo Horizonte (2.006.854).

Comparando &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es de 2018, a Bahia ganhou quase 900 mil novos eleitores (898.358), um aumento de 8,6%. Assim como nos dados gerais do Brasil, as mulheres representam mais da metade do eleitorado do estado, 52%, com 5.927.765 eleitoras. Homens s&atilde;o 48% (5.363.087).

Outro dado trazido pelo TSE diz respeito ao nome social. Neste ano, 2.694 pessoas podem votar utilizando o nome social na Bahia.

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; escolaridade, a maioria dos eleitores baianos, em 2022, possuem ensino m&eacute;dio completo (26,51%), seguido dos que t&ecirc;m ensino fundamental incompleto (22,7%) e aqueles com&nbsp;ensino m&eacute;dio incompleto (15,14%).&nbsp;

Veja abaixo:

Ensino m&eacute;dio completo: 2,9 milh&otilde;es de eleitores (26,51%); 
Ensino fundamental incompleto: 2,5 milh&otilde;es (22,78%); 
Ensino m&eacute;dio incompleto: 1,7 milh&otilde;es (15,14%); 
L&ecirc; e escreve: 1.4 milh&otilde;es (13,04%); 
Ensino superior completo: 877,3 mil (7,77%); 
Analfabetos: 773,7 mil (6,85%); 
Ensino fundamental completo: 475,8 mil (4,21%); 
Ensino superior incompleto: 416,2 mil (3,69%); 
N&atilde;o informado: 1,2 mil (0,01%).

Ainda de acordo com o TSE, 9,9 milh&otilde;es de baianos - 88,23% dos eleitores -&nbsp;votar&atilde;o utilizando a biometria, sistema que utiliza a digital para identificar o cidad&atilde;o.

BRASIL*

Conforme o&nbsp;TSE, 156,4 milh&otilde;es de brasileiros poder&atilde;o comparecer &agrave;s urnas no dia 2 de outubro para escolher presidente e vice-presidente da Rep&uacute;blica, governadores e vice-governadores, al&eacute;m de senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Em caso de segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a elei&ccedil;&atilde;o ser&aacute; em 30 de outubro.

As informa&ccedil;&otilde;es do cadastro eleitoral mostram que a maior parte do eleitorado &eacute; formada por mulheres -- s&atilde;o 82,3 milh&otilde;es de eleitoras, n&uacute;mero equivalente a 52,65% do total. Os homens s&atilde;o 74 milh&otilde;es e correspondem a 47,33%.

O n&uacute;mero de jovens entre 16 e 17 anos que poder&atilde;o votar aumentou, passando de 1,4 milh&atilde;o no pleito de 2018, para 2,1 milh&otilde;es no neste ano.

O&nbsp;eleitorado acima de 70 anos tamb&eacute;m aumentou, passando de 12 milh&otilde;es para 14 milh&otilde;es entre as duas elei&ccedil;&otilde;es.

Tamb&eacute;m houve mudan&ccedil;a no n&iacute;vel de escolaridade da maioria do eleitorado. Neste ano, 41,1 milh&otilde;es (26,31% do total) declararam ter ensino m&eacute;dio completo. Nas elei&ccedil;&otilde;es gerais anteriores, realizadas em 2014 e 2018, a maioria era composta por pessoas com ensino fundamental incompleto.

O eleitorado brasileiro cresceu 6,21% em rela&ccedil;&atilde;o ao pleito de 2018, quando o total de pessoas aptas a votar foi de 147,3 milh&otilde;es.

*Com informa&ccedil;&otilde;es&nbsp;da Ag&ecirc;ncia Brasil

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Uma crian&ccedil;a trans, moradora da cidade baiana de Po&ccedil;&otilde;es, localizada a 450&nbsp;km de Salvador, est&aacute; sendo alvo de viol&ecirc;ncias e teve sua casa apedrejada por querer ser chamada por seu nome social na escola.

O caso ganhou repercuss&atilde;o ap&oacute;s a m&atilde;e da crian&ccedil;a, Jana&iacute;na Britto, denunciar que a escola se recusa a usar o nome social. Al&eacute;m disso, diversas amea&ccedil;as &agrave; fam&iacute;lia est&atilde;o sendo feitas por moradores da cidade.

Em um dos epis&oacute;dios de viol&ecirc;ncia, a janela da casa onde moram foi quebrada. H&aacute; informa&ccedil;&otilde;es de que um pastor evang&eacute;lico da cidade tem sido o principal instigador das a&ccedil;&otilde;es de &oacute;dio e transfobia contra o garoto trans.&nbsp;

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) solicitou explica&ccedil;&otilde;es &agrave; Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o no &uacute;ltimo dia 1&ordm;/6, para saber quais medidas est&atilde;o sendo adotadas para a prote&ccedil;&atilde;o do estudante ou mesmo se h&aacute; alguma orienta&ccedil;&atilde;o para as escolas da cidade. O prazo para resposta &eacute; de dez dias. O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m disse que j&aacute; iniciou investiga&ccedil;&otilde;es para apurar poss&iacute;veis crimes cometidos contra a crian&ccedil;a e sua fam&iacute;lia.

De acordo com uma reportagem do jornal Correio, a escola diz que precisa de uma ordem da prefeitura para poder chamar a crian&ccedil;a pelo nome social. Por&eacute;m, desde 2016, h&aacute; um decreto que autoriza o uso de nome social para menores de 18 anos em institui&ccedil;&otilde;es de ensino.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/geral/mulher-causa-revolta-em-metro-de-belo-horizonte-por-atacar-familia-que-estava-no-mesmo-vagao-sou-racista" target="_blank">Mulher causa revolta em metr&ocirc; de Belo Horizonte por atacar fam&iacute;lia que estava no mesmo vag&atilde;o; &quot;sou racista&quot;</a>

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Pessoas trans e travestis que desejam registrar o nome social de forma gratuita poder&atilde;o contar com o N&uacute;cleo de Pr&aacute;tica Jur&iacute;dica (NPJ), da Faculdade Baiana de Direito, no bairro do Costa Azul, em Salvador. A institui&ccedil;&atilde;o realizar&aacute; o mutir&atilde;o durante todo o m&ecirc;s de junho, que &eacute; o m&ecirc;s do orgulho LGBTQIA+.

Para ser beneficiado pela iniciativa, a pessoa interessada precisa morar em Salvador e ter renda familiar de no m&aacute;ximo tr&ecirc;s sal&aacute;rios m&iacute;nimos.

De acordo com a legisla&ccedil;&atilde;o, pessoas trans ou travestis podem incluir o nome social em documentos oficiais, como a carteira de identidade, por exemplo.&nbsp;

&Eacute; poss&iacute;vel contatar o NPJ por telefone, WhatsApp e e-mail: 
Telefone:&nbsp;(71) 3205-7708 
WhatsApp:&nbsp;(71) 99910-3321 
E-mail: atendimentonpj@faculdadebaianadedireito.com.br 
Hor&aacute;rios de agendamento (exclusivamente por telefone): Segunda &agrave; sexta, das 8 &agrave;s 12h e das 14 &agrave;s 18h

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