A Associa&ccedil;&atilde;o dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) participa, nos dias 29 e 30 de janeiro, da 9&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do Mutir&atilde;o de Adequa&ccedil;&atilde;o de Nome e G&ecirc;nero, promovido pela Defensoria P&uacute;blica da Bahia. A a&ccedil;&atilde;o ocorre na Casa de Direitos Humanos, no bairro Jardim Baiano, em Salvador, em celebra&ccedil;&atilde;o ao <a href="https://aratuon.com.br/saude/populacao-trans-baiana-relata-falta-de-medicamentos-para-hormonizacao" target="_blank" rel="noopener">Dia da Visibilidade Trans.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/25feead2-11d4-4d37-b55a-920bdc997b43.jpeg?width=2560&amp;height=1706" alt="Mutir&atilde;o ocorre na Casa de Direitos Humanos. Foto: Pexels">
O evento tem o objetivo de garantir que pessoas trans possam adequar seus documentos &agrave; <a href="https://aratuon.com.br/geral/justica-derruba-lei-que-proibe-criacao-de-banheiros-multigeneros-em-santo-andre" target="_blank" rel="noopener">identidade de g&ecirc;nero</a> autodeclarada, facilitando o acesso a servi&ccedil;os p&uacute;blicos, sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Durante o mutir&atilde;o, ser&atilde;o realizados atendimentos para a <a href="https://aratuon.com.br/servico/servicos-do-sac-movel-seguem-em-salvador-no-mes-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">retifica&ccedil;&atilde;o de documentos oficiais</a>. Para solicitar a altera&ccedil;&atilde;o, &eacute; necess&aacute;rio ser maior de 18 anos e apresentar originais e c&oacute;pias de RG, CPF, comprovante de resid&ecirc;ncia, t&iacute;tulo de eleitor, certid&atilde;o de nascimento e, se aplic&aacute;vel, certid&atilde;o de casamento, carteira de dispensa militar e passaporte. Outros documentos podem ser exigidos durante o atendimento.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7025577b-79ae-429b-a24c-ba057f1371c8.jpg?width=1280&amp;height=853" alt="O evento tem o objetivo de garantir que pessoas trans possam adequar seus documentos. Foto: Pixbay">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/pis-pasep-ja-tem-data-definida-para-inicio-de-saque-veja-tabela" target="_blank" rel="noopener">PIS/Pasep j&aacute; tem data definida para in&iacute;cio de saque; veja tabela</a>

Vinte e três pessoas intersexo e trans vão passar pelo processo de redesignação sexual durante a 1ª Jornada Multiprofissional de Cirurgias de Modificações Corporais em Pessoas Trans e Intersexo organizada pelo Ministério da Saúde e pelo Hospital Universitário Getúlio Vargas. Esta será a primeira vez que procedimentos vão ocorrer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) na Região Norte.

As cirurgias voltadas a indígenas intersexo e mulheres trans serão realizadas em três salas simultâneas por uma equipe de oito cirurgiões urológicos, selecionados pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). Entre as pessoas que passarão pelos procedimentos, três são indígenas intersexo.

O evento clínico, que vai ocorrer em Manaus, no Amazonas, entre a próxima terça-feira (27) e o sábado (31), reunirá 150 profissionais e acadêmicos e ainda vai capacitar cerca de 150 profissionais do direito, serviço social e da saúde como médicos, psicólogos, enfermeiros, e fisioterapeutas, o que é considerado pelos organizadores um marco para a região.

“Acreditamos que o evento promoverá desenvolvimento regional, uma vez que o HUGV tem projeto de habilitação das cirurgias que serão realizadas na Jornada, podendo dar seguimento à demanda cirúrgica crescente em nosso Estado, tornando-se o primeiro hospital da Amazônia Ocidental a realizar cirurgias do processo transexualizador”, afirmou a presidente da comissão organizadora da Jornada, Conceição Maria Guedes Crozara, na nota da SBU.

Pacientes que querem fazer as cirurgias de conformidade e redesignação sexual, também denominadas de cirurgias do processo transexualizador, aguardam há muito tempo por esta oportunidade no SUS.

A equipe do urologista Ubirajara Barroso Jr, organizador da equipe cirúrgica de urologia da Jornada, referência em cirurgias de redesignação sexual e intersexo e chefe do Departamento de Cirurgia Afirmativa de Gênero da SBU, é que fará o atendimento aos três indígenas intersexo, que passarão por procedimentos para adequação do órgão genital ao sexo biológico.

PESQUISA

A jornada vai servir também para os médicos coletarem informações da população indígena intersexo para publicação de um estudo científico pioneiro que envolverão também médicos residentes e alunos de graduação.

Segundo o médico, até o momento não há informação de quantas pessoas intersexo indígenas vivem no Brasil. " É possível que existam outras pessoas que a gente não saiba. Não sei quantos têm, nasceu mais um agora que ainda criança está sob investigação. Vou avaliar lá”, disse, acrescentando que é mais fácil realizar a cirurgia quando a pessoa ainda é criança", mas destacou que em situações em que há dúvida de identidade de gênero é melhor esperar para a pessoa decidir.

Como esses procedimentos ainda não são realizados na Região Norte, para o urologista, é fundamental a capacitação e familiarização das equipes locais nas técnicas estabelecidas e já definidas na tabela do SUS.

O presidente da SBU, Luiz Otávio Torres, defendeu que o país precisa ser preparado para atender a essa parcela da população. Nesse caminho, a SBU tem intensificado nos seus congressos, treinamentos cirúrgicos para pessoas trans e intersexo e educação continuada online com estudos de caso para os associados.

INTERSEXO

Anteriormente, a pessoa intersexo, era conhecido como hermafrodita, mas o termo hoje está em desuso por ser pejorativo.

De acordo com a SBU, é uma condição biológica que atinge entre 0,5 e 1,7% da população mundial, “caracterizando-se por uma inconformidade entre o sexo cromossômico (XX ou XY) e o sexo fenotípico (vagina e pênis). Ou seja, a pessoa pode nascer XY e ter o órgão sexual feminino”.

REDESIGNAÇÃO SEXUAL

De acordo com a SBU, a redesignação sexual, também chamada de cirurgia genital afirmativa de gênero, é um procedimento que pode ser hormonal e/ou cirúrgico para adequar os órgãos genitais do sexo biológico do indivíduo ao gênero pelo qual o paciente se identifica.

O cirurgião especialista comparou a satisfação de uma pessoa trans após o procedimento a de um paciente de transplante renal.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-08-25/brasil-precisa-avancar-na-protecao-a-saude-em-casos-de-poluicao-do-ar/">Brasil precisa avançar na proteção à saúde em casos de poluição do ar</a>


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O Ministério Público da França abriu uma investigação para apurar ataques virtuais sofridos pela boxeadora argelina Imane Khelif, campeã olímpica na categoria 66 kg. A atleta virou tema no mundo inteiro após a italiana Angela Carini desistir da luta contra Imane aos 46 segundos e a repercussão que deu ao fato, com a disseminação de fake news que afimavam que a argelina era uma mulher trans, fato que já foi desmentido.

"A investigação criminal determinará quem esteve à frente desta campanha misógina, racista e sexista, mas também se concentrará naquelas e naqueles que alimentaram este linchamento digital", disse o advogado da argelina, que falou que a situação vivida pela cliente "continuará sendo a maior mancha destes Jogos Olímpicos", disse o comunicado.

A polêmica começou após a veiculação de que Imane havia reprovado em testes hormonais no Mundial de Boxe de 2023. Apesar disso, a atleta se classificou para as Olimpíadas e foi aprovada pela organização do evento (que é diferente do Mundial).

A partir daí, Imane foi apontada como transexual e, por isso, teria se valido de uma vantagem contra as adversárias, situação essa que foi desmentida pelo Comitê Olímpico Internacional, que validou a participação da lutadora.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/esportes/2024-08-01/envolvida-em-polemica-boxeadora-argelina-e-cisgenero-e-tem-alto-nivel-de-testosterona-entenda-o-caso/" target="_blank" rel="noopener">Envolvida em polêmica, boxeadora argelina é cisgênero e tem alto nível de testosterona; Entenda o caso</a>

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A blogueira Maria Eduarda, conhecida como Duda, afirma ter sido agredida por uma mulher transexual, que estava acompanhada por um casal, enquanto estava a caminho do crossfit, na noite desta quinta-feira (8/8), no bairro da Liberdade, em Salvador.

Durante entrevista para o "Alô Juca", na TV Aratu, Duda relatou que estava indo até à academia, quando foi surpreendida e insultada por um mulher, que relatou ter ódio da blogueira. A vítima manteve o seu percurso, mas, ainda escutando os insultos, retornou para tirar satisfação.

Na ação, a suspeita começou a agredir Duda com arranhões e puxões de cabelo. Além disso, a mulher ainda tentou arremessar um objeto de metal, que não foi identificado, no rosto da vítima, que conseguiu desviar.

Duda registrou o caso na Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), onde vai passar por exame de corpo e delito. A situação será investigada para que a autoria e a motivação das agressões sejam descobertas.

Veja matéria completa abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=zrIhS-7QYG4

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-08-09/baleada-na-engomadeira-apos-ter-sido-feita-refem-raisa-perde-a-visao-de-um-dos-olhos/">Baleada na Engomadeira após ter sido feita refém, Raísa perde a visão de um dos olhos</a>

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Uma agressão cometida por uma muher trans contra uma blogueira cis é um dos destaques do programa Alô Juca, da TV Aratu, nesta sexta-feira (9/8). A situação ocorreu no bairro da Liberdade, em Salvador.
A atração comandada por Marcelo Castro também vai trazer outro caso de agressão. Desta vez, uma jovem foi agredida pelo "ex-ficante" ao procurá-lo para "tirar satisfação" após descobrir que ele estava paquerando uma amiga dela.
O Alô Juca vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 11h15 às 13h, na TV Aratu e no Aratu On.
Programa Alô Juca, da TV Aratu
Quando: de segunda a sexta-feira, das 11h15 às 13h
Apresentação: Marcelo Castro
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<a href="https://aratuon.com.br/esportes/2024-08-01/boxeadora-italiana-desiste-de-lutar-contra-atleta-trans-durante-as-olimpiadas-de-paris/">Uma luta de boxe nos Jogos Olímpicos de Paris 2024</a> criou um alto debate sobre a elegibilidade de atletas trans na competição internacional. Entretanto, a boxeadora Imane Khelif - alvo de críticas que vieram até da Primeira-Ministra da Itália, Giogia Meloni - é uma mulher cisgênero que carrega um nível de testosterona próximo ao masculino, tornando-a um alvo de debate entre as federações esportivas do mundo todo.

Nascida mulher e identificada com o genêro, Khelif foi criada em uma vila rural na Árgelia e desde cedo brincou em esportes como futebol e boxe. Entretanto, sofria restrições da própria família, com um pai que não aprovava que mulheres praticassem o esporte. “Muitos pais desconhecem as vantagens do esporte e como ele pode melhorar não apenas sua aptidão física, mas também seu bem-estar mental”, afirmou a atleta em entrevista ao site da UNICEF, onde se tornou embaixadora da entidade.

Entretanto, o que faz Imane e outras atletas cisgênero sofrerem restrições de disputa em modalidades esportivas é a medição de testosterona e material genético de seus corpos, medida que vem sendo realizada desde o início do século 20 e que já foi alvo de polêmicas durante toda a história esportiva mundial. Atletas cis de países africanos, por exemplo, são maior alvo deste tipo de exame e excluídas de competições. Em muitos casos, elas precisam provar serem mulheres cis em exames invasivos e que questionam sua história e sua condição. 

Hoje, o COI utiliza critérios para determinar a elegibilidade de atletas femininas nas disputas esportivas. Estes critérios são inclusive alvo de críticas de ONGs dos direitos humanos, que consideram o Comitê Olímpico e outras entidades esportivas como preconceituosas com as mulheres cis, trans e intersexo. No caso de Khelif, a pugilista foi reprovada pela Associação Internacional de Boxe (IBA) por "falhar os critérios de elegibilidade" do Mundial de Boxe 2023. 

Estes exames não seguem os padrões do COI e foram envoltos em polémica por não terem sido divulgados pela entidade e nem apresentarem qualquer tipo de qualificação do nível de testosterona ou feminilidade da atleta. Em 2018, três atletas que foram medalhistas nos Jogos do Rio 2016 foram desqualificadas para Tóquio 2020 por conta da redução do limite permitido pela Federação Internacional de Atletismo.

Entretanto, o presidente da federação - Umar Kremlev - afirmou em entrevistas que os teste de DNA da atleta argelina (e da taiwanesa Yu-Ting) apresentavam o cromossomo XY, o que as classificaria supostamente como masculinas. Porém, a aparição deste cromossomo também é determinada pelos chamados Disturbios do Desenvolvimento Sexual, que faz com que algumas mulheres tenham cromossomos XY e nível de testosterona elevado. Para a disputa de competições esportivas, estes níveis precisam ser testados e cumprir os critérios necessários. Além disso, a entidade foi desfiliada do COI por inúmeros casos de falta de ética e lisura em suas normas e determinações. Recentemente, foram descobertos casos de fraude nas notas dos juízes na disputa de eventos que eram delegados pela entidade

Desta maneira, para o COI e entidades esportivas, um alto nível de testosterona inviabiliza atletas femininas e pode até significar como doping, pois beneficiaria aqueles que excedem o limite permitido. Se Khelif e Yu-Ting foram elegíveis para o evento, tem seus níveis dentro dos limites permitidos e podem disputar o torneio.

“Isso faz parte do modo como a ciência foi projetada desde os séculos 18 e 19. Ocorre um reducionismo: você reduz um corpo inteiro a partes. Você tem características que melhoram isso ou aquilo. Mas eu vejo como muito pobre a gente pegar um único fator biológico, que é o que acontece hoje com a testosterona, e dizer que foi por ele que o atleta ganhou. Existe um monte de variáveis. O esporte trabalha com a diversidade corporal ou, ao menos, deveria.”, afirma Waleska Vigo Francisco, pesquisadora no Grupo de Estudos Olímpicos da Escola de Educação Física e Esporte (EEFE) da USP.

Com todo debate acendido com o assunto, o Comitê Olímpico divulgou carta oficial sobre o caso e pediu discernimento ao debate realizado na esfera social.

Veja abaixo a carta do COI:
<div id="chunk-bsvos">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles" data-block-type="raw" data-block-weight="5" data-block-id="64">
<div class="content-intertitle">
<h2>Carta do Comitê Olímpico Internacional</h2>
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</div>
</div>
<div id="chunk-7ag5t">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="10" data-block-id="65">
Toda pessoa tem o direito de praticar esporte sem discriminação.

</div>
</div>
<div id="chunk-78b0b">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="59" data-block-id="66">
Todos os atletas participando no torneio de boxe dos Jogos Olímpicos de Paris 2024 cumprem com as regulações de elegibilidade e entrada da competição, assim como todas as regulações médicas aplicáveis determinadas pela Unidade de Boxe de Paris 2024 (PBU). Como em competições olímpicas de boxe prévias, a idade e o gênero dos atletas são baseados nos seus passaportes.

</div>
</div>
<div id="chunk-4r6uq">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="84" data-block-id="67">
Estas regras também se aplicaram durante o período de classificação, incluindo os torneios de boxe dos Jogos Europeus, Jogos Asiáticos, Jogos Pan-Americanos e Jogos Pacíficos de 2023, os torneios africanos de classificação de 2023 em Dakar (SEN) e dois torneios classificatórios mundiais realizados em Busto Arsizio (ITA) e Bangkok (TAI) em 2024, que envolveram um total de 1.471 boxeadores diferentes dos 172 comitês olímpicos nacionais (NOCs), o time de refugiados de boxe e atletas individuais neutros, e destacaram mais de 2.000 lutas de classificação.

</div>
</div>
<div id="chunk-9g68a">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="71" data-block-id="68">
A PBU usou as regras de boxe de Tóquio 2020 como base para desenvolver os regulamentos para Paris 2024. Isto foi para minimizar o impacto nas preparações dos atletas e garantir consistência entre Jogos Olímpicos. Estas regras de Tóquio 2020 foram baseadas nas regras pós-Rio 2016, que estavam em vigência antes da suspensão da federação internacional de boxe pelo COI em 2019 e da subsequente retirada de seu reconhecimento em 2023.

</div>
</div>
<div id="chunk-89u40">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="54" data-block-id="70">
Vimos em reportagens informações enganadoras sobre duas atletas femininas competindo nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. As duas atletas vêm competindo em competições internacionais de boxe por muitos anos na categoria feminina, incluindo nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020, no Campeonato Mundial da Associação Internacional de Boxe (IBA) e em torneios sancionados pela IBA.

</div>
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<div id="chunk-18uj0">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="31" data-block-id="71">
Estas duas atletas foram vítimas de uma decisão súbita e arbitrária da IBA. Próximo ao fim do Campeonato Mundial da IBA em 2023, elas foram repentinamente desclassificadas sem qualquer processo justo.

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<div id="chunk-da7j5">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="71" data-block-id="72">
De acordo com as minutas da IBA disponíveis no seu website, a decisão foi tomada inicialmente somente pelo Secretário Geral e CEO da IBA. O Conselho da IBA apenas ratificou a decisão depois e apenas subsequentemente pediu que um procedimento a se seguir em casos similares no futuro fosse estabelecido e refletido nos Regulamentos da IBA. As minutas também dizem que a IBA deveria "estabelecer um procedimento claro para testes genéticos".

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<div id="chunk-136p8">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="36" data-block-id="73">
A atual agressão contra essas duas atletas é baseada completamente nesta decisão arbitrária, que foi tomada sem nenhum procedimento próprio - especialmente considerando que essas atletas vinham competindo em competição de alto nível por muitos anos.

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</div>
<div id="chunk-9md4k">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="8" data-block-id="74">
Uma abordagem assim é contrária à boa governança.

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A boxeadora italiana Angela Carini causou polêmica durante as Olímpiadas de Paris após desistir da luta contra a argelina Imane Khelif, uma boxeadora transgênero, com apenas 46 segundos do início da disputa.

Após a atitude da italiana, a ministra da família da Itália, Eugenia Roccella, rebateu os comentários informando que é muito preocupante o Comitê Olímpico ter admitido duas atletas transgêneros no boxe feminino por considerar uma disputa desigual.
"É muito preocupante saber que duas pessoas transgênero foram admitidas nas competições de boxe feminino, homens que se identificam como mulheres e que, em competições recentes, foram excluídos. É surpreendente que não existam critérios certos, rigorosos e uniformes, e que precisamente nos Jogos Olímpicos, que simbolizam a lealdade, possam haver suspeitas de uma competição desigual e até potencialmente arriscada", escreveu a ministra.
Imane Khelif foi aprovada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) a participar das Olimpíadas de 2024 após ter sido reprovada pela Associação Internacional de Boxe (IBA) durante o Mundial de 2023, em testes de DNA feitos pela organização.

Mesmo com toda a polêmica, a atleta italiana contou que não desistiu da luta por causa do gênero da adversária, mas por conta das dores que estava sentindo no nariz.

"Eu não perdi hoje, apenas fiz meu trabalho como lutadora. Entrei no ringue, lutei e não consegui. Saio de cabeça erguida e com o coração partido. Sempre fui muito instintiva. Quando sinto que algo não está certo, não é desistir, é ter a maturidade de parar", comentou durante entrevista.

Nas redes sociais, a atleta argelina postou uma foto após a luta e escreveu na legenda: "primeira Vitória". Nos comentários, alguns seguidores e fãs defenderam a boxeadora e mostraram apoio durante as Olímpiadas de Paris 2024.
"Alguns ocidentais nesta página têm seriamente um problema de educação. Eles acham que a pessoa precisa ter uma aparência feminina casual e uma cara fofa para nascer no sexo feminino. Só porque ela tem níveis de testosterona mais altos do que o habitual não significa que ela não seja uma mulher. Tivemos atletas no México com condições semelhantes, e eles existem em todo o mundo. Ela joga em competições há anos. Deixa-a em paz", escreveu um internauta.
ATUALIZAÇÃO: Segundo informações do Comitê Olímpico Internacional, a boxeadora Imane Khelif é cisgênero e tem nível de testosterona que foi admitido nos jogos.  

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/esportes/2024-08-01/envolvida-em-polemica-boxeadora-argelina-e-cisgenero-e-tem-alto-nivel-de-testosterona-entenda-o-caso/">Envolvida em polêmica, boxeadora argelina é cisgênero e tem alto nível de testosterona; Entenda o caso</a>

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Uma mulher transexual, que cumpria pena na penitenciária masculina de Várzea Grande, em Mato Grosso, morreu após ser agredida por outros dois detentos na última segunda-feira (22/7). Os agressores foram identificados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

A vítima recebeu atendimento médico após as agressões e foi encaminhada ao pronto-socorro de Várzea Grande, mas não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo. Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, que investiga o caso.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, as informações iniciais não apontam crime de transfobia.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/mundo/2024-07-29/na-venezuela-orgao-eleitoral-anuncia-reeleicao-de-maduro-com-51-dos-votos/">Na Venezuela, órgão eleitoral anuncia reeleição de Maduro com 51% dos votos</a>

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Para garantir o direito de ter o nome e o gênero com o qual se identifica nos documentos, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) vai promover um mutirão de atendimento às pessoas trans e não binárias de Jacobina e outras seis cidades. A ação acontece entre os dias 19 e 26 de julho, na sede da instituição em Jacobina.

Podem requisitar a adequação, pessoas trans e não binárias maiores de 18 anos, que residam nas cidades de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova. Os atendimentos acontecerão na Avenida Lomanto Júnior, nº 430, Centro, de segunda a quinta, das 8h às 17h; e sexta, das 8h às 14h.

Desde 2018, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é garantido o direito à adequação de nome e gênero pelas vias administrativas, sem que seja necessário o ingresso de ação judicial. Ao realizar o procedimento através da Defensoria Pública, além das orientações jurídicas necessárias à efetivação do direito, a pessoa tem gratuidade das taxas. A única exceção é a certidão de protesto.

DOCUMENTAÇÃO

Para realizar o procedimento de adequação, além de ser maior de 18 anos, é necessário apresentar os seguintes documentos:

- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Título de eleitor;
- Certidão de Nascimento atualizada;
- Certidão de Casamento atualizada, se for o caso;
- Carteira de dispensa Militar, (se for o caso);
- Passaporte (se for o caso);
- Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
- Certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;
- Certidão da justiça eleitoral do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;
- Certidão da justiça do trabalho do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;

Quem tiver dificuldade para conseguir as certidões poderá contar com o auxílio da equipe da Defensoria durante o atendimento.

SERVIÇO

Mutirão de Adequação de Nome e Gênero em Jacobina

Quando: 19 a 26 de julho; segunda a quinta-feira, das 8h às 17; sexta-feira, das 8h às 14h

Onde: DPE/BA em Jacobina, Avenida Lomanto Júnior, nº 430

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