Justiça valida prisões de 9 presos em operação que apura tortura na Bamor; suspeitos ainda podem ser soltos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) homologou, nesta terça-feira (29), o cumprimento dos mandados de prisão preventiva contra nove suspeitos presos na operação que investiga denúncias de tortura na sede da Torcida Organizada do Bahia (Bamor), em Salvador.

Uma decisão obtida pelo Aratu On aponta que, após a audiência de custódia, a juíza responsável pelo caso reconheceu a legalidade formal das prisões e determinou que os nove investigados permaneçam recolhidos à disposição da Justiça.

A decisão, no entanto, não analisou os pedidos de revogação das prisões nem os pedidos de prisão domiciliar apresentados pelas defesas. Essas solicitações foram encaminhadas ao juízo responsável pela expedição dos mandados, a 1ª Vara das Garantias da Comarca de Salvador.

Nove presos tiveram mandados de prisão homologados

A decisão abrange Matheus Pires Castro, Luciano da Silva Venâncio, Gabriel Pereira Silva, Daniel Sena Duarte, Ricardo Henrique Almeida da Silva, Diego Allan Conceição Sacramento, Ivã Cleiton de Jesus Santos, Luiz Wagner da Silva Santana e Alan Rafael Regis Alves de Aquino.

Durante a audiência, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) verificou a regularidade formal dos atos de prisão e confirmou que os mandados estavam válidos, registrados no sistema e expedidos por autoridade competente. Também foi analisada a existência de eventuais violações de direitos durante as prisões. Segundo a decisão, não foram identificadas irregularidades que comprometessem a legalidade dos atos.

Defesa pediu soltura dos suspeitos

A magistrada não analisou os pedidos apresentados pelas defesas para revogação das prisões preventivas ou substituição por prisão domiciliar. Segundo a decisão, os pedidos devem ser apreciados pelo juízo que expediu os mandados de prisão. Dessa forma, os nove investigados ainda podem ter a situação prisional modificada posteriormente, caso o juízo competente acolha os pedidos das defesas.

A juíza também rejeitou as alegações de ilegalidade relacionadas ao período eleitoral. Conforme a decisão, os mandados foram cumpridos em 28 de setembro de 2026, antes do início do período de garantia eleitoral mencionado pelas defesas.

Também foram afastadas as alegações de nulidade relacionadas à ausência de exibição dos mandados no momento das prisões e à falta de intimação prévia sobre o inquérito policial.

Dois presos tiveram atendimento médico determinado

A decisão também determinou que as autoridades garantam o atendimento à saúde de dois dos investigados: Ricardo Henrique Almeida da Silva e Alan Rafael Regis Alves de Aquino. A defesa de Ricardo informou que ele possui cardiopatia e insuficiência cardíaca e utiliza medicamentos anti-hipertensivos de forma contínua. A magistrada determinou que ele passe por avaliação médica e tenha acesso regular e ininterrupto aos medicamentos prescritos.

Já os advogados de Alan Rafael informaram que ele é hipertenso e apresenta crises de pânico. Segundo a defesa, o investigado teve picos de pressão e passou mal durante a audiência de custódia.

A magistrada determinou avaliação médica imediata e a garantia do fornecimento dos medicamentos de uso contínuo.

PM preso teve audiência separada

O policial militar Fernando Santana Esquivel, que também foi preso na operação, participou de uma audiência de custódia separada. No caso dele, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva pela Justiça.

A decisão considerou, entre outros elementos, a apreensão de armas e munições durante o cumprimento das medidas judiciais.

Fernando é investigado por possível participação nas agressões que são apuradas na operação.

LEIA MAIS: Adolescente engravida após anos de abusos e padrasto é preso em Salvador