Projeto quer intensificar fiscalização contra venda ilegal de chumbinho na Bahia

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) quer ampliar as ações de conscientização e fiscalização do chumbinho no estado da Bahia. Apesar de ter sido proibido no Brasil desde 2012, o aldicarbe, conhecido popularmente como chumbinho, ainda é comercializado em feiras livres e mercados clandestinos.

O autor do projeto é o deputado estadual Hassan Iossef. Segundo ele, a proposta busca combater o mercado informal do produto, utilizado de forma ilegal como raticida doméstico, e também de outras substâncias tóxicas clandestinas. O objetivo é proteger a saúde da população, os animais e o meio ambiente.

O texto prevê campanhas educativas para alertar a população sobre os riscos do chumbinho e informar que o uso da substância configura crime. A proposta também incentiva o uso de métodos legais e seguros para o controle de pragas urbanas e rurais.

Projeto prevê ampla divulgação

Além disso, o projeto sugere a divulgação de canais oficiais de denúncia para ajudar na identificação de pontos de venda clandestinos, garantindo sigilo para quem denunciar. As campanhas poderão ser realizadas em parceria com órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS), secretarias estaduais e municipais e organizações da sociedade civil.

A proposta também prevê que as ações sejam executadas com base nas estruturas de vigilância e segurança já existentes, sem necessidade de criação de novos gastos públicos ou impacto na arrecadação do Estado.

O projeto foi encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça; Saúde e Saneamento; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; além da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Alba. Se aprovado nas comissões, seguirá para votação no plenário da Assembleia Legislativa. Depois disso, ainda precisará da sanção do governador Jerônimo Rodrigues para virar lei.

Substância clandestina não possui registro

O chumbinho é considerado um produto clandestino pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não possui registro em órgãos oficiais. Em novembro de 2024, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe o uso da substância em todo o território nacional, além de vedar o porte, a comercialização, a distribuição e a fabricação do produto.

Entre os sintomas mais comuns de intoxicação por chumbinho estão náuseas, vômito, suor excessivo, salivação intensa, visão embaçada, contração das pupilas, dores abdominais, diarreia, tremores e taquicardia. Os sinais costumam aparecer em menos de uma hora após a ingestão da substância.

LEIA MAIS: Reforma na Estação da Lapa altera plataformas de ônibus; saiba mais

+ Ex-candidato a vereador é encontrado morto dentro de carro em Trancoso

+Após convocação, seleção liga alerta com edema na panturrilha de Neymar