Lei coloca no fim da fila quem escolhe vacina contra Covid-19, em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB-SP), sancionou nesta terça-feira (27/7) a lei que põe no fim da fila de vacinação quem se recusar a tomar o imunizante disponível no posto. A sanção foi publicada no Diário Oficial.

Segundo o documento, a "renúncia ao imunizante motivará a suspensão do direito à vacinação no período regular previsto dentro do cronograma do Plano Municipal de Imunização (PMI) na rede municipal de saúde".

A lei ainda estabelece que a pessoa que for para o fim da fila será incluída novamente na programação de vacinação após o término da vacinação dos demais grupos previamente estabelecidos.

Ao recusar a vacina, a pessoa deverá assinar um termo, que será anexado ao cadastro único do paciente na rede municipal de saúde para impossibilitar a vacinação em outro equipamento até a finalização do cronograma previsto.

A escolha por um determinado tipo de vacina tem sido verificada em diversas cidades do Brasil e os adeptos ganharam até um nome dos críticos: "sommeliers da vacina". 

Gestantes, puérperas e pessoas com comorbidades, comprovada por meio de recomendação médica, são exceção. Todos precisarão apresentar laudo médico, que ficará retido no momento da aplicação.

Além da cidade de São Paulo, outros municípios do estado também adotaram a medida. As cidades de São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Embu das Artes, todas na Região Metropolitana de São Paulo, também colocam no final da fila do calendário de vacinação quem se recusar a tomar a vacina disponível. 

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