Vereador retira projeto sobre programa de aborto legal em Salvador

O vereador Hamilton Assis (PSOL) retirou da votação na Câmara Municipal de Salvador, na última quarta-feira (2), um projeto de indicação que propõe a criação de um Programa Municipal de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado. A decisão, segundo o parlamentar, visa promover um debate mais amplo sobre o tema com a sociedade civil.

Assis anunciou que pretende propor uma audiência pública para discutir a matéria com diversos setores da sociedade e se mostrou aberto ao diálogo com os demais vereadores. "Infelizmente poucos possuem coragem e interesse em ouvir as pessoas que gestam sobre a violência que sofrem e as experiências que tiveram nesses espaços. Temos um mandato coletivo, ao lado da população, e vamos sempre defender o interesse da população, sobretudo, a mais vulnerável da capital baiana. Convidamos os colegas, sobretudo a oposição que criticou e iria barrar esse importante avanço para Salvador, a comparecerem", afirmou o vereador.

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O parlamentar ressaltou que o objetivo do projeto é "humanizar através da criação de protocolos de atendimento algo que é constitucional, a interrupção da gestação em casos como violência sexual". Ele explicou que o adiamento permitirá o debate com movimentos sociais, parlamentares e a realização da audiência antes da votação em plenário, "para que o projeto não seja rejeitado com base em fake news".

Assis classificou a retirada como um "recuo estratégico", motivado pela percepção de que alguns opositores apresentaram uma visão "errônea" sobre a proposta, demonstrando "total desconhecimento sobre a realidade do projeto e como as crianças, adolescentes, os corpos que gestam são tratados nas maternidades ainda que em casos de abortos espontâneos, sem saberem a burocracia nos casos do aborto legal".

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O vereador lembrou que a Constituição Federal autoriza a interrupção da gravidez em casos específicos, como os resultantes de abuso ou violência sexual. Nesse sentido, o projeto busca garantir um plano de atendimento humanizado e institucional, onde o acolhimento das vítimas não seja burocrático ou sujeito a juízos de valor.

"Nos últimos anos acompanhamos casos como o da criança de 10 anos abusada sexualmente que sofreu com sua família para conseguir a interrupção da gestação. Ano passado, em Goiás, uma menina de 13 anos foi abusada, a justiça negou o aborto e o caso foi parar no STJ. Crianças não são mães, estuprador não são pais e não podemos normalizar esse sofrimento em todo o Brasil", pontuou Hamilton.

O parlamentar enfatizou que esses casos não são isolados e que "esses são casos que chegam ao conhecimento da mídia, do grande público, por isso precisamos assegurar um direito já conquistado desde a década de 40". Ele defendeu que Salvador pode ser uma "cidade pioneira para ser exemplo nacional" na atenção humanizada ao aborto legal.

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