STF começa a julgar denúncia contra seis acusados por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (22) o julgamento que vai decidir se seis investigados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado ao final do governo Bolsonaro se tornarão réus.

São alvos da denúncia Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Câmara (ex-assessor de Jair Bolsonaro), Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal), Mário Fernandes (general do Exército), Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do mesmo ministério). Os dois últimos são ligados ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que já responde a ação penal.

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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os denunciados atuaram para "sustentar a tentativa de permanência ilegítima" do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

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Entre os atos atribuídos ao grupo estão a elaboração da chamada "minuta do golpe", documento que buscava dar aparência legal a uma intervenção, o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes (STF) e o uso da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o transporte de eleitores do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

A sessão desta terça está prevista para começar às 9h30, com intervalo para almoço. Os trabalhos serão retomados às 14h e, caso não haja tempo para concluir o julgamento, uma nova sessão está marcada para a manhã de quarta-feira (23).

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os investigados se tornarão réus e passarão a responder a ação penal que poderá resultar em condenação ou absolvição.

A PGR imputa ao grupo cinco crimes:

• Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos);

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);

• Golpe de Estado (4 a 12 anos);

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos);

• Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

A soma das penas pode ultrapassar 30 anos de prisão.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento do Supremo, as ações penais devem ser apreciadas pelas turmas da Corte, conforme a vinculação do relator.

No mês passado, o STF já havia aceitado, por unanimidade, a denúncia contra o chamado núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. Ainda restam três denúncias pendentes de análise.