Salvador pode leiloar imóveis abandonados para revitalizá-los, diz Bruno Reis

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), anunciou que a prefeitura pretende promover aplicar o modelo de “hasta pública” na cidade, segundo o qual imóveis abandonados podem ser desapropriados para irem a leilão. 

Segundo o gestor, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (9), os compradores teriam a responsabilidade de revitalizar os imóveis antigos leiloados.

A medida deve ser enviada à Câmara de Vereadores em breve, no bojo do projeto de alterações da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), que será revisada pelos parlamentares.

“[A hasta pública seria aplicada] Principalmente em casarões antigos do centro histórico, em que o privado não investe. De repente, a prefeitura desapropria, leva a leilão, e é o privado quem paga e quem indeniza. Estamos estudando se se enquadra na nossa realidade. Se adequa aqui, a gente faz”, afirmou.

O prefeito já havia enviado à Câmara a revisão da Louos, mas o projeto retornou ao Palácio Thomé de Souza para abarcar esta alteração.

Revitalização do Centro Histórico

A medida faz parte do pacote de iniciativas implementadas para conter a deterioração do Centro de Salvador.

Em 2023, Bruno Reis sancionou o projeto Renova Centro, cujo intuito é promover isenções e incentivos de até R$ 500 milhões para reestruturação do Centro Histórico e do Comércio.

Os incentivos, válidos por 10 anos, propõe as seguintes medidas:

• Ações de estímulo a obras de edificação, recuperação, reforma e restauração de edificações antigas e históricas da região do Centro da capital. As edificações poderão ser utilizadas de maneira residencial ou empresarial;

• Desenvolvimento de novos polos logísticos em Salvador, com ênfase nas regiões de Valéria e São Tomé, mediante estímulos ao aproveitamento das grandes áreas de terreno disponíveis nessas localidades, por meio do Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos;

• Fomento à construção civil, especialmente ao setor da construção de edifícios na cidade, mediante a oferta de estímulos específicos por meio do Programa de Incentivo ao Segmento da Atividade Econômica da Incorporação Imobiliária;

• Retorno à condição de regularidade fiscal dos contribuintes em situação de inadimplência, por meio do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de 2023;

• Apoio às ações de logística reversa empreendidas pelas Cooperativas de Materiais Recicláveis, mediante o Programa de Incentivo às Cooperativas de Trabalhadores de Materiais Recicláveis nas Festividades de Salvador.

O pacote também promoveu alterações na legislação tributária municipal. Veja abaixo:

a) Ampliação dos incentivos para empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida e prorrogação dos Programas Procultura e Proturismo;

b) Isenção de tributos e remissão de dívidas das Cooperativas de Materiais Recicláveis e das entidades que atuem na defesa, a conservação e o estudo do patrimônio histórico, artístico e cultural, sem fins lucrativos, em apoio à regularização e manutenção das atividades em prol do município;

c) Remissão de dívidas das entidades e organizações socioculturais de matriz africana, indígena, samba, percussão, reggae, infantil, sem fins lucrativos, e dos profissionais que trabalham com isopor (kit praia), banca/barraca desmontável, carrinhos, tabuleiro de baiana e cooler, em apoio à regularização financeira e cadastral para a realização das atividades;

d) Exclusão da área dos mezaninos usados para a guarda de estoques de unidades não-residenciais do cômputo do IPTU, em apoio aos varejistas estabelecidos em centros comerciais;

e) Alteração na base de cálculo do ITIV nos casos de arrematação e de declaração espontânea;

f) Isenção do ITIV na primeira cessão de direitos, decorrentes de contratos de promessa de compra e venda, constituídos entre 1º de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025, como forma de incentivas novos negócios e investimentos na cidade;

g) Possibilidade de ampliar a realização de transações tributárias e redução de litígios por edital. 

O processo de requalificação do Centro começou ainda na gestão de ACM Neto (União). A prefeitura deslocou as secretarias municipais para a região e promoveu a reforma de prédios para instalação de equipamentos culturais, como a Cidade da Música, o Arquivo Público e a Casa das Histórias. 

Estão em processo de construção, ainda, dois novos equipamentos: a Escola de Música e Artes e a Sala de Espetáculos Letieres Leite.