Relator pede arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro; deputado sugeriu a volta do AI-5

O deputador Igor Timo (Podemos) pediu, nesta segunda-feira (5/4), que o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, seja arquivado. Timo é o relator da representação assinada pelos partidos Rede, PT, PSOL e PCdoB.

O processo pede a punição do deputado por quebra de decoro parlamentar ao sugerir, durante entrevista veiculada em 2019, a adoção de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5). O AI-5 foi um instrumento usado durante a Ditadura Militar, em 1968, que permitiu, entre outras medidas, o fechamento do Congresso Nacional e dava poder ao presidente para cassar direitos políticos e mandatos eletivos. 

No processo, os partidos argumentam que Eduardo Bolsonaro abusou das prerrogativas como parlamentar e quebrou o decoro por atentar contra os princípios constitucionais.  “O discurso a favor de um AI-5 é uma apologia a tudo que este instrumento previu, servindo de incentivo a outras pessoas agirem nesse mesmo sentido, sobretudo pelo discurso ser amplamente divulgado e ter origem não nas palavras de um deputado federal qualquer, mas de um dos filhos do presidente da República”, diz trecho da representação.

O relator, em seu parecer, considerou as condutados de Eduardo Bolsonaro como "fatos atípicos" e que não feriam o decoro parlamentar. Em sua avaliação, Timo alega que somente casos excepcionais e que afetam a "honra do parlamento" podem configurar quebra de decoro.

“Assim, mesmo que não concordemos com as opiniões extremadas de forma dura pelo representado, não podemos chegar a outra conclusão senão a de que sua fala não configurou grave irregularidade no desempenho do seu mandato, tampouco afetou a dignidade da representação popular que lhe foi outorgada”, afirmou.

Já Eduardo Bolsonaro declarou, em sua defesa, que foi mal interpretado e que nem ele e nem o pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), têm interesse em que haja uma nova ditadura no Brasil. “Sou o menos interessado também em qualquer tipo de ditadura, porque o poder já está em nossas mãos. Além disso, que poder eu tenho para fazer o AI-5?”, disse o deputado.

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