O <a href="https://aratuon.com.br/geral/hugo-motta-cria-comissao-para-discutir-uso-da-inteligencia-artificial" target="_blank" rel="noopener">presidente da C&acirc;mara dos Deputados,&nbsp;Hugo Motta</a>, protocolou&nbsp;quatro&nbsp;pedidos de cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do deputado&nbsp;Eduardo Bolsonaro&nbsp;(PL) ao&nbsp;Conselho de &Eacute;tica.
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Os&nbsp;pedidos&nbsp;aconteceram ap&oacute;s o&nbsp;Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)&nbsp;apresentarem recursos contra o parlamentar.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5ebeb96d-b5db-4380-af7d-a6b8a1bd0c1b.jpg?width=960&amp;height=591" alt="Hugo Motta">
Eduardo Bolsonaro, que est&aacute; licenciado, se mudou para os&nbsp;Estados Unidos&nbsp;e vem trabalhando com&nbsp;Donald Trump&nbsp;em prol do&nbsp;tarifa&ccedil;o&nbsp;e das&nbsp;san&ccedil;&otilde;es impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O mandato do deputado acabou em 21 de julho, mas ele n&atilde;o retornou ao pa&iacute;s.
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Hugo Motta j&aacute; havia comentado que o deputado n&atilde;o poderia exercer mandato fora do pa&iacute;s, j&aacute; que n&atilde;o estava no regimento da Casa. Ele tamb&eacute;m disse que n&atilde;o tinha como abrir uma exce&ccedil;&atilde;o para Eduardo exercer sua fun&ccedil;&atilde;o nos Estados Unidos, afirmando que "n&atilde;o h&aacute; como abrir para ele e n&atilde;o abrir para outros".
<h2>Rito</h2>
A primeira a&ccedil;&atilde;o foi apresentada pelo PT em 27 de fevereiro. No entanto, estava travada aguardando o despacho de Hugo Motta. Agora, cabe ao Conselho analisar os pedidos e se houve&nbsp;quebra de decoro&nbsp;parlamentar.
A partir disso, o processo caminha e requerer&aacute; um relator, seguindo uma lista de&nbsp;tr&ecirc;s nomes, que fica a cargo do presidente do Conselho,&nbsp;Fabio Schiochet,&nbsp;escolher. O&nbsp;relator&nbsp;dever&aacute; votar pelo avan&ccedil;o do processo ou pelo arquivamento. Durante o processo, o deputado denunciado tamb&eacute;m &eacute; notificado para apresentar uma defesa inicial.
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De acordo com a justificativa do requerimento enviado por Motta, Eduardo ao permanecer no exterior ap&oacute;s o esgotamento do prazo m&aacute;ximo legal,&nbsp;"passa a incorrer em faltas n&atilde;o justificadas, sem qualquer respaldo funcional".
"A eventual toler&acirc;ncia institucional n&atilde;o apenas enfraqueceria os princ&iacute;pios constitucionais, como tamb&eacute;m estabeleceria perigoso precedente para a eros&atilde;o progressiva do regime democr&aacute;tico", diz o documento.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4f261c45-17b5-419d-b1fd-565d4294cc4b.jpg?width=1024&amp;height=683" alt="Eduardo Bolsonaro Camara">
<h2>Governistas</h2>
O&nbsp;l&iacute;der do PT&nbsp;na&nbsp;C&acirc;mara dos Deputados, Lindbergh Farias,&nbsp;defendeu nesta sexta-feira (15),&nbsp;no X (ex-Twitter), que se trata de um "caso&nbsp;grave, que envolve suspeita de&nbsp;trai&ccedil;&atilde;o &agrave; P&aacute;tria,&nbsp;exerc&iacute;cio do mandato &agrave; dist&acirc;ncia, uso de passaporte diplom&aacute;tico e&nbsp;gastos vultosos com cota parlamentar e verbas indenizat&oacute;rias, em desrespeito &agrave;s regras do decoro e abuso de prerrogativas".
O&nbsp;l&iacute;der&nbsp;disse que os governistas tiveram que insistir por bastante tempo para que o tema avan&ccedil;asse. "N&atilde;o podemos tolerar a continuidade de condutas que atentam contra a soberania nacional", afirma.
"&Eacute; dever do Parlamento impedir que um deputado transforme prerrogativas em privil&eacute;gios para representar interesses contr&aacute;rios ao Brasil, sem sequer comparecer presencialmente &agrave; Casa, em afronta ao artigo 228 do Regimento Interno", acrescenta.
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<blockquote class="twitter-tweet">
Tivemos que insistir por bastante tempo para que o tema avan&ccedil;asse e, por isso, consideramos importante o presidente da C&acirc;mara ter encaminhado as den&uacute;ncias contra Eduardo Bolsonaro ao Conselho de &Eacute;tica. Trata-se de um caso grave, que envolve suspeita de trai&ccedil;&atilde;o &agrave; P&aacute;tria, exerc&iacute;cio&hellip;
&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1956407374551359551?ref_src=twsrc%5Etfw">August 15, 2025</a></blockquote>
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (21) o bloqueio dos bens e das contas banc&aacute;rias do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decis&atilde;o impede que o parlamentar realize qualquer movimenta&ccedil;&atilde;o financeira, incluindo o recebimento de transfer&ecirc;ncias via Pix.
Em mar&ccedil;o deste ano, Eduardo solicitou licen&ccedil;a do mandato alegando ser alvo de persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e, desde ent&atilde;o, tem permanecido nos Estados Unidos. A licen&ccedil;a chegou ao fim no domingo (20), mas o parlamentar ainda n&atilde;o retomou oficialmente suas fun&ccedil;&otilde;es na C&acirc;mara dos Deputados. Apesar disso<a href="https://aratuon.com.br/politica/eduardo-bolsonaro-afirma-que-nao-vai-renunciar-ao-mandato-de-deputado" target="_blank" rel="noopener">, ele j&aacute; declarou que n&atilde;o tem inten&ccedil;&atilde;o de renunciar ao cargo.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2c46e5e0-efd2-405c-9116-ce667b1e3813.webp?width=600&amp;height=359" alt="Por decis&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, o deputado Eduardo Bolsonaro teve contas banc&aacute;rias congeladas e est&aacute; impedido de receber doa&ccedil;&otilde;es; Foto: Lula Marques/ Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h3 data-start="907" data-end="1029">Investiga&ccedil;&atilde;o</h3>
O regimento interno da C&acirc;mara estabelece que aus&ecirc;ncias n&atilde;o justificadas podem levar &agrave; abertura de um processo de cassa&ccedil;&atilde;o. <a href="https://aratuon.com.br/politica/eduardo-bolsonaro-vira-alvo-de-acoes-do-psol-e-pt-apos-sobretaxa-dos-eua" target="_blank" rel="noopener">Eduardo Bolsonaro vira alvo de a&ccedil;&otilde;es do PSOL e PT ap&oacute;s sobretaxa dos EUA</a>
No Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo &eacute; investigado pela sua atua&ccedil;&atilde;o junto ao governo norte-americano para promover medidas de retalia&ccedil;&atilde;o contra o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar barrar o andamento da a&ccedil;&atilde;o penal na Corte sobre a trama golpista, que tem seu pai como um dos r&eacute;us.
O deputado tamb&eacute;m defendeu a anistia para Jair Bolsonaro e afirmou que est&aacute; "disposto a ir &agrave;s &uacute;ltimas consequ&ecirc;ncias". &ldquo;&Eacute; para entender que n&atilde;o haver&aacute; recuo. N&atilde;o &eacute; jogar n&atilde;o para ver se depois d&aacute; certo, achar um meio-termo. N&atilde;o estou aqui para isso", completou.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-mostra-tornozeleira-apos-reuniao-com-pl-na-camara" target="_blank" rel="noopener">+ Bolsonaro mostra tornozeleira ap&oacute;s reuni&atilde;o com PL na C&acirc;mara</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f9fa7530-f952-459e-aebe-2f287591b416.webp?width=1170&amp;height=700" alt=" Bruno Peres/Ag&ecirc;ncia Brasil">

A imposi&ccedil;&atilde;o de uma tarifa de 50% sobre mercadorias brasileiras pelos Estados Unidos gerou fortes rea&ccedil;&otilde;es no Congresso Nacional. O PSOL ingressou com uma den&uacute;ncia na Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) solicitando que seja aberta uma apura&ccedil;&atilde;o criminal contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), al&eacute;m de requerer sua pris&atilde;o preventiva.
Segundo o partido, o filho do ex-presidente teria atuado em bastidores internacionais para influenciar diretamente o governo de Donald Trump a adotar a medida que penaliza a economia brasileira.&nbsp;A legenda sustenta que Eduardo cometeu crimes graves, como tentativa de subvers&atilde;o do regime democr&aacute;tico, amea&ccedil;a &agrave; soberania do pa&iacute;s e articula&ccedil;&atilde;o de golpe institucional.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-diz-ter-feito-pix-de-r-2-milhoes-a-eduardo-nos-eua" target="_blank" rel="noopener">+ Bolsonaro diz ter feito Pix de R$ 2 milh&otilde;es a Eduardo nos EUA</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0d92bef9-0eea-4f6d-a70d-50e085c063df.avif?width=1600&amp;height=750" alt="Eduardo Bolsonaro vira alvo de a&ccedil;&otilde;es do PSOL e PT ap&oacute;s sobretaxa dos EUA; Bruno Spada/C&acirc;mara dos Deputados">
&ldquo;&Eacute; inaceit&aacute;vel que um parlamentar fuja do Brasil para conspirar contra o pr&oacute;prio pa&iacute;s e articule medidas que prejudicam a economia nacional. Ao menos a hipocrisia dos autointitulados patriotas que batem contin&ecirc;ncia para a bandeira dos Estados Unidos ficou escancarada&rdquo;, afirmou Paula Coradi, presidenta nacional do PSOL.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/os-politicos-brigam-a-gente-paga-a-conta-o-tarifaco-de-trump" target="_blank" rel="noopener">+ Os pol&iacute;ticos fazem rinha, a gente paga a conta: o Tarifa&ccedil;o de Trump</a>
<h3 data-start="1331" data-end="1366">Cassa&ccedil;&atilde;o de Eduardo Bolsonaro</h3>
No mesmo dia, o Partido dos Trabalhadores levou ao Conselho de &Eacute;tica da C&acirc;mara uma nova representa&ccedil;&atilde;o solicitando a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro. A legenda argumenta que ele vem, de forma sistem&aacute;tica, agindo fora do pa&iacute;s em desacordo com os interesses da Rep&uacute;blica brasileira.
O requerimento &eacute; assinado pelo deputado Lindbergh Farias (RJ), l&iacute;der do partido na Casa, e pelo senador Humberto Costa (PE), que ocupa a presid&ecirc;ncia nacional em exerc&iacute;cio. O texto complementa uma solicita&ccedil;&atilde;o j&aacute; protocolada em fevereiro.
De acordo com a nova pe&ccedil;a, a participa&ccedil;&atilde;o ativa do parlamentar na ofensiva econ&ocirc;mica de Trump contra o Brasil configura uma afronta &agrave; soberania nacional, fere a autonomia entre os Poderes e viola as normas &eacute;ticas que regem o Parlamento.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-bolsonaro-deveria-assumir-responsabilidade-por-concordar-com-trump" target="_blank" rel="noopener">+ Lula: 'Bolsonaro deveria assumir responsabilidade por concordar com Trump'</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e8e1d308-500c-46e0-ae23-783bdd71cef9.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Marcello Casal jr/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O deputador Igor Timo (Podemos) pediu, nesta segunda-feira (5/4), que o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), no Conselho de &Eacute;tica da C&acirc;mara dos Deputados, seja arquivado. Timo &eacute; o relator da representa&ccedil;&atilde;o assinada pelos partidos Rede, PT, PSOL e PCdoB.

O processo pede a puni&ccedil;&atilde;o do deputado por quebra de decoro parlamentar ao sugerir, durante entrevista veiculada em 2019, a ado&ccedil;&atilde;o de um novo Ato Institucional n&ordm; 5 (AI-5). O AI-5 foi um instrumento usado durante a Ditadura Militar, em 1968, que permitiu, entre outras medidas, o fechamento do Congresso Nacional e dava poder ao presidente para cassar direitos pol&iacute;ticos e mandatos eletivos.&nbsp;

No processo, os partidos argumentam que Eduardo Bolsonaro abusou das prerrogativas como parlamentar e quebrou o decoro por atentar contra os princ&iacute;pios constitucionais. &nbsp;&ldquo;O discurso a favor de um AI-5 &eacute; uma apologia a tudo que este instrumento previu, servindo de incentivo a outras pessoas agirem nesse mesmo sentido, sobretudo pelo discurso ser amplamente divulgado e ter origem n&atilde;o nas palavras de um deputado federal qualquer, mas de um dos filhos do presidente da Rep&uacute;blica&rdquo;, diz trecho da representa&ccedil;&atilde;o.

O relator, em seu parecer, considerou as condutados de Eduardo Bolsonaro como &quot;fatos at&iacute;picos&quot; e que n&atilde;o feriam o decoro parlamentar. Em sua avalia&ccedil;&atilde;o, Timo alega que somente casos excepcionais e que afetam a &quot;honra do parlamento&quot; podem configurar quebra de decoro.

&ldquo;Assim, mesmo que n&atilde;o concordemos com as opini&otilde;es extremadas de forma dura pelo representado, n&atilde;o podemos chegar a outra conclus&atilde;o sen&atilde;o a de que sua fala n&atilde;o configurou grave irregularidade no desempenho do seu mandato, tampouco afetou a dignidade da representa&ccedil;&atilde;o popular que lhe foi outorgada&rdquo;, afirmou.

J&aacute; Eduardo Bolsonaro declarou, em sua defesa, que foi mal interpretado e que nem ele e nem o pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), t&ecirc;m interesse em que haja uma nova ditadura no Brasil. &ldquo;Sou o menos interessado tamb&eacute;m em qualquer tipo de ditadura, porque o poder j&aacute; est&aacute; em nossas m&atilde;os. Al&eacute;m disso, que poder eu tenho para fazer o AI-5?&rdquo;, disse o deputado.

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