PT contesta decisão que arquivou pedido de cassação contra Eduardo Bolsonaro

A decisão pelo arquivamento havia sido tomada no mesmo dia, por 11 votos a 7, após o colegiado acompanhar o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). O relator defendeu o encerramento do processo com o argumento de que o parlamentar estaria exercendo “o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar”.

O recurso encaminhado ao plenário contou com 86 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo de 52 exigido pelo regimento interno da Casa para que o pedido seja apreciado.

No texto, o PT sustenta que “o parecer do relator padece de erro de premissa ao confundir a liberdade de expressão do parlamentar com licença para incitar o descrédito das instituições da República, afrontando a independência e harmonia entre os Poderes e atentando contra o Estado Democrático de Direito”.

O documento também argumenta que a postura de Eduardo Bolsonaro não condiz com o decoro parlamentar e que sua atuação fere princípios constitucionais e institucionais. Segundo o recurso, o comportamento do deputado contraria “a dignidade do mandato”, “desrespeita as instituições” e “compromete a imagem da Câmara dos Deputados perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional”.

O tarifaço imposto pelos Estados Unidos teve amplo apoio de Eduardo Bolsonaro, que está morando no país norte-americano. Diante do cenário, o parlamentar aparece como o mais rejeitado nas pesquisas eleitorais.