PEC do Fim da Reeleição afeta Lula em 2026? Entenda regra

A PEC do Fim da Reeleição aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Mas ela afeta o presidente Lula (PT)? A dúvida está relacionada com a possibilidade do líder petista decidir concorrer nas eleições presidenciais de 2026.

PEC do Fim da Reeleição e Lula

O texto da PEC do Fim da Reeleição precisa passar pelo plenário. Após essa estapa, ele ainda vai tramitar na Câmara dos Deputados. Pela descrição do projeto, o fim da reeleição está previsto para o ano de 2030, quando o presidente e os governadores eleitos nas eleições  serão impedidos de concorrer a um novo mandato.

A proposta aprovada no Senado,  que oficialmente é chamada de  PEC 12/2022, determina um mandato de cinco anos para os cargos políticos de vereador, prefeito, deputado federal e estadual, senador, governador e presidente.

O relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB), afirma que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, disse Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no Brasil no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997. A mudança permitiu a reeleição do político em 1998.

Regras da PEC do Fim da Reeleição

• Prefeitos: poderão disputar a reeleição pela última vez em 2028, se eleitos em 2024. A partir de então, não será mais permitida a recondução.

• Governadores: a reeleição será permitida pela última vez em 2030, para mandatos iniciados em 2026.

• Presidente da República: também poderá disputar um segundo mandato pela última vez em 2030, desde que eleito em 2026.

• Vereadores, deputados e senadores: continuam autorizados a disputar reeleições sem limite.