PEC do fim da escala 6x1: confira votos dos deputados baianos

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A medida poderá entrar em vigor a partir de 2026, caso seja aprovada nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

O parecer foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários. Agora, a proposta seguirá para análise e votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal.

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Veja como os deputados baianos votaram na PEC para o fim da escala 6x1

A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou duas propostas relacionadas à redução da jornada semanal de trabalho. Como relator da PEC, o parlamentar baiano votou favoravelmente ao texto construído em acordo com o governo federal e a presidência da Câmara.

• Leo Prates (Republicanos-BA): votou “sim” ao relatório que apresentou na comissão especial.

• José Rocha (União Brasil-BA): votou favoravelmente ao texto-base da proposta.

• Lídice da Mata (PSB-BA): também votou “sim” à PEC.

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Proposta sobre o fim da escala 6x1 gera debate entre trabalhadores e empresários

A proposta tem gerado debates entre representantes do setor empresarial, sindicatos e especialistas em relações trabalhistas. Defensores afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e contribuir para ganhos de produtividade. Já críticos apontam possíveis impactos econômicos para empresas e setores que operam em regime contínuo.

Caso seja aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional, a PEC poderá representar uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas brasileiras nos últimos anos.

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Fim da escala 6x1 pode alcançar mais de 596 mil trabalhadores na Bahia

O fim da escala 6x1, proposta atualmente debatida no Congresso Nacional, pode impactar diretamente 596.501 trabalhadores baianos. O dado faz parte de um levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o estudo, esse é o número de pessoas que hoje trabalham nesse modelo de jornada e que poderiam migrar para a escala 5x2 caso a mudança seja aprovada. O levantamento também aponta que 1.237.883 trabalhadores na Bahia já atuam no regime de duas folgas semanais, representando 67,48% do total analisado. Já os demais 32,52% seguem em jornadas com apenas um dia de descanso por semana.

Projeto prevê redução da jornada e duas folgas semanais a partir de 2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apresentou detalhes das discussões sobre o possível fim da escala 6x1. Entre as propostas em debate estão a redução da carga horária semanal para 40 horas e a garantia de dois dias de folga por semana.

Segundo Motta, as medidas foram discutidas em reunião realizada nesta segunda-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano prevê que, caso o projeto seja aprovado, a redução da jornada aconteça de forma gradual.

Em entrevista ao Aratu On, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que a escala 6x1 atinge majoritariamente trabalhadores negros.

Durante a conversa, a ministra destacou que a população negra historicamente ocupa os postos mais precarizados e com menores salários no mercado de trabalho. Segundo ela, setores como comércio e serviços, marcados por jornadas extensas e baixa remuneração, concentram grande parte desses trabalhadores. “Quando falamos dessas áreas, também estamos tratando de rotinas exaustivas que impactam diretamente a população negra”, afirmou.