Mudanças no MEI: ministro explica como novas regras impactam o bolso do empreendedor

As mudanças no MEI propostas pelo governo federal podem alterar diretamente a rotina e o bolso dos microempreendedores. Entre as medidas estão o aumento do limite de faturamento anual, a possibilidade de contratação de até dois funcionários e a ampliação do acesso ao crédito.

As propostas foram detalhadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, durante entrevista ao Linha de Frente, da TV Aratu. Diante deste cenário de mudanças, o chefe da pasta ainda indicou a chave para que o pequeno empresário se destaque no mercado: a criatividade.

As mudanças e debates sobre o assunto passam a ser ainda mais latente, em especial no cenário brasileiro em que mais de três milhões de empreendedores estão endividados.

Lembrando que a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou neste ano de R$ 75,90 para R$ 81,05. O reajuste ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621. A contribuição corresponde a 5% do novo piso nacional.

Mudanças no MEI: a mais esperada é o limite de faturamento

Uma das principais mudanças do MEI está relacionada ao limite de faturamento anual. Atualmente, o microempreendedor individual pode faturar até R$ 81 mil por ano, valor que está sem atualização há quase uma década.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso prevê um aumento gradual do teto. A previsão é que o limite passe para R$ 110 mil no próximo ano e chegue a R$ 140 mil no ano seguinte.

Segundo o governo, a atualização busca recompor as perdas provocadas pela inflação acumulada durante o período em que o teto permaneceu congelado.

MEI poderá contratar até dois funcionários

Outra medida em discussão é a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados pelo microempreendedor individual.

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário. Pela proposta, esse limite passaria para dois empregados.

A mudança permitiria que pequenos negócios acompanhassem o crescimento da demanda sem que o empreendedor precisasse deixar imediatamente o regime do MEI.

Crédito também está entre as mudanças do MEI

As propostas também envolvem o acesso ao crédito. Uma das iniciativas destacadas pelo ministro é o Procred 360, linha de financiamento que conta com a garantia de um fundo público.

O ministro comparou a taxa com modalidades convencionais de crédito e destacou que os juros do cartão podem chegar a 400% ao ano.

“Quando o Estado entra como fiador, você consegue reduzir muito a taxa de juros. A gente está falando de uma taxa em torno de 20% ao ano”, afirmou. 

Empreendedoras terão condições diferenciadas

O governo também aposta no incentivo ao empreendedorismo feminino por meio do programa Acredita. 

Empresas lideradas por mulheres podem ter acesso a crédito equivalente a até 50% do faturamento anual, enquanto o percentual previsto para os homens é de até 30%. A medida pretende facilitar investimentos e ampliar a capacidade de crescimento dos negócios comandados por mulheres.

Ministro rebate ideia de conflito entre MEI e CLT

Durante a entrevista, o ministro também contestou a ideia de que o crescimento do MEI necessariamente enfraqueça o mercado formal ou a Previdência.

“17 milhões de MEIs não saíram da CLT. A grande maioria estava na informalidade”, afirmou. 

O ministro citou profissionais como jardineiros, vidraceiros e doceiras como exemplos de trabalhadores que tradicionalmente atuavam sem proteção previdenciária.

O ministro, no entanto, diferenciou a formalização do MEI da chamada pejotização.

Nos casos em que uma empresa demite um funcionário contratado pela CLT e posteriormente exige que ele continue trabalhando como MEI ou pessoa jurídica, há uma possível precarização da relação de trabalho.

“Se uma empresa demite um trabalhador para recontratá-lo como MEI, isso é uma coisa que precisa ser combatida. Quando você tem mais gente com salário na economia, essa pessoa também vai consumir o serviço daquele pequeno empreendedor. É um ciclo virtuoso”, explicou.

Assista ao programa na íntegra: