Investigado, Bolsonaro pode ser condenado a até 28 anos de prisão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes do Carnaval. Segundo fontes da jornalista Mônica Bergamo, Gonet indicou nesta semana que a denúncia está praticamente concluída e prestes a ser oficializada. Caso as penas máximas sejam aplicadas para os crimes apontados pela Polícia Federal, Bolsonaro pode ser condenado a até 28 anos de prisão.

A acusação inicial deverá focar na suposta liderança de Bolsonaro em uma organização criminosa que teria tentado dar um golpe de Estado em 2022, após a derrota do ex-presidente à reeleição. Investigações sobre desvio de joias e fraude em cartões de vacina seriam abordadas em um segundo momento, conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

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Caso as penas máximas sejam aplicadas para os crimes apontados pela Polícia Federal, Bolsonaro pode ser condenado a até 28 anos de prisão. | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Bolsonaro foi indicado pela Polícia Federal em três artigos de diferentes leis. O primeiro é o artigo 2º da Lei 12.850, que pune com pena de três a oito anos de prisão quem “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”.

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O segundo é o artigo 359-L do Código Penal, que prevê de quatro a oito anos de prisão para quem "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

O terceiro é o artigo 359-M, que estabelece penas entre quatro e 12 anos de prisão para quem "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído".

Golpe de Estado

O fim do sigilo dos inquéritos que resultaram no indiciamento de Jair Bolsonaro, pela trama golpista de 2022, revelou documentos sobre o papel do ex-presidente. Um deles é o "discurso pós-golpe", como classificou a Polícia Federal, no relatório sobre as buscas e apreensões feitas na sede do PL, em Brasília.

"Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado democrático de Direito do Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base nas disposições expressas na Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem". Assim termina o documento apócrifo de quatro páginas, que estava na sala do ex-presidente na sede do PL, em Brasília. Leia, aqui, o discurso na íntegra.

O PL e o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, foram alvos da Operação Tempus Veritatis, no dia 8 de fevereiro. Bolsonaro também foi alvo de buscas nesta data.

Ao vasculharem a sala do ex-presidente da República no partido, os policiais recolheram o documento e outros materiais. No registro dos itens levados para análise, os agentes destacaram o "discurso pós-golpe".

Além de abordar o decreto de "Estado de Sítio" e a GLO (garantia da lei e da ordem), o documento cita luta pela "segurança jurídica" e pelo "Estado Democrático de Direito" e sobre "ativismo do Judiciário". "A legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática".

Foram mais de 40 itens recolhidos na sede do partido. No relatório, porém, os agentes destacaram o documento encontrado na sala de Bolsonaro e outros itens, como um telefone celular e comprovantes de pagamento de mais de R$ 6 milhões para o advogado.

"Os seguintes elementos de prova merecem destaque preliminar encontrados na sala do Ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro", registra o relatório de diligência de busca e apreensão, feito naquele dia.

"Os documentos impressos a seguir tratam das 'Forças Armadas como Poder Moderador' e documento cujo teor parece se tratar de ensaio para discurso preparado para eventual subversão do Estado Democrático de Direito".

O material desta operação e de outros serão analisados pela Procuradoria Geral da República (PGR), que vai decidir se acusa os alvos.

Bolsonaro disse que a palavra "golpe" nunca esteve em seu dicionário e que "é uma loucura falar em golpe com um general da reserva e cinco oficiais militares".

"Vou dar agora uma opinião: essa historinha de assassinato de autoridades, no meu entender, foi jogado para dar uma demonstração de que 'olha, jogamos fora das quatro linhas'. Eles jogaram. Mas foi para evitar um mal maior. (...) nada foi iniciado. Não podemos querer punir agora crime de pensamento, crime de opinião", declarou, à época, o ex-presidente.

Ele negou ter conhecimento sobre qualquer plano de golpe, classificou a situação como extremamente grave e afirmou que as "acusações são terríveis". "Eu sou perseguido o tempo todo. Eu posso ser preso ao sair daqui. E você também".

O fim do sigilo dos inquéritos que resultaram no indiciamento de Jair Bolsonaro, pela trama golpista de 2022, revelou documentos sobre o papel do ex-presidente. | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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