Integrantes do Conselho de Ética pregam cautela sobre caso Hamilton na CMS

O vereador Hamilton Assis (PSOL) recebeu, nesta segunda-feira (05), representação que pode culminar na cassação do seu mandato. A denúncia foi encaminhada para a Corregedoria da Casa e deve passar por análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. 

Integrantes do grupo conversaram com o Aratu On e pregaram cautela ante a possibilidade de cassação do mandato. Mesmo caso comprovado na investigação, o indicativo é de aplicação de outras sanções que não a perda definitiva de mandato. São exemplos de sanção: a censura e a suspensão do mandato.  

A ação é decorrência da invasão da Câmara de Salvador, no dia em que foi aprovado o reajuste salarial dos servidores. Segundo a representação, o psolista teria insuflado o movimento no plenário.

Integrantes do Conselho pregam cautela

Dentre eles o Ouvidor da Câmara e presidente do Conselho, Alexandre Aleluia (PL): “A representação foi de um cidadão. Eu a recebi, o que faz parte de minha atribuição enquanto presidente do Conselho de Ética. Após isso, notifiquei o vereador Hamilton para apresentar sua defesa em até 15 dias úteis, como é regimental”, afirmou ao Aratu On.

Aleluia ainda acrescentou que apenas deve designar um relator para o caso após apresentação da defesa por parte do vereador Hamilton. Segundo ele, o regimento deste processo não apresenta prazo para que essa escolha seja feita.

Em respeito ao devido processo legal, Aleluia não se posicionou sobre o vereador Hamilton, mas reconheceu que a invasão foi um episódio ‘muito grave’. 

“Foi um caso muito grave e tivemos sim a participação de servidores da Prefeitura. Só não sei se há materialidade e nexo causalidade para condenação de algum agente. Apesar disso, reitero: foi uma agressão aos vereadores e isso precisa ser investigado. Eu não tenho dúvidas que tinha político presente  no movimento, como o deputado [Hilton Coelho], mas sobre ele eu não tenho como julgar, é atribuição da Assembleia”, opinou.

Ao Aratu On, o vice-presidente do Conselho de Ética, Cláudio Tinoco (UB), negou que a prioridade seja a cassação do mandato.

“Não me recordo de nenhum processo que tenha sido instaurado com perspectiva de punição máxima de perda de mandato. Além disso, o rito desses processos precisa ser feito com muita disciplina para garantir a defesa. E, principalmente, o Código de Ética prevê outras que não necessariamente a própria cassação. Precisamos analisar corretamente as provas do caso para ver se é uma situação de cassação mesmo”

Caso Hamilton repercutiu na sessão

Durante a sessão desta segunda-feira (05) o vereador Hamilton criticou a acusação. “Esse senhor que entrou com a representação insiste em dizer que eu incitei, organizei a manifestação e que, depois, não fui solidário com os vereadores no episódio. Mas eu nem poderia ser, já que sequer estava presente”, declarou.

Ao Aratu On, o vereador disse que acompanhava a movimentação, por ligação com a categoria e ser apoiado por eles, mas não teria conhecimento do ato. 

Logo após a sessão, o presidente da Casa também acalmou os ânimos. “O vereador não terá prejuízo, pode ficar tranquilo que terá todo direito de defesa”, declarou Muniz em entrevista coletiva.

Integrantes do Conselho

• Presidente: Alexandre Aleluia (PL);
• Vice-presidente: Claudio Tinoco (União Brasil);
• Secretária: Cris Correia (PSDB);
• Membros: Duda Sanches (União Brasil); Cezar Leite (PL); Marta Rodrigues (PT); e Hélio Ferreira (PCdoB).
• Suplentes: Anderson Ninho (PDT); Marcele Morais (União Brasil), Aladilce Souza (PCdoB); Silvio Humberto (PSB); Marcelo Guimarães Neto (União), Ireuda Silva (Republicanos); e Júlio Santos (Republicanos).

+ CMS retorna, mas Bruno Reis diz que só enviará PDDU após todo rito