Fim da escala 6x1 começa a ser discutido no Senado nesta terça-feira (6)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 começa a ser debatida pelo Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (6). A medida estabelece dois dias de descanso semanal e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

As discussões sobre a PEC 221/2019 estão previstas para ocorrer a partir das 14h desta terça, quarta-feira (7) e quinta-feira (8). Antes de ser submetida à votação em primeiro turno, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário.

O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro prevê que a jornada de até 40 horas semanais possa ser distribuída em cinco dias, com oito horas diárias de trabalho e dois dias de repouso semanal remunerado. Um dos dias de folga deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

A proposta também permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Como será a tramitação

A PEC 221/2019 foi aprovada pela CCJ sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Para avançar no Senado, a matéria ainda precisa cumprir as etapas de discussão e votação no Plenário.

Depois das cinco sessões de debate exigidas antes do primeiro turno, os senadores poderão votar o texto. Caso seja aprovado, a proposta ainda precisará passar por um segundo turno, precedido por outras três sessões de discussão.

Esse cronograma, no entanto, pode ser encurtado caso o Plenário aprove um calendário especial para a análise da proposta.

A PEC foi apresentada originalmente pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Durante a análise na CCJ, o texto aprovado pela Câmara recebeu 36 emendas, mas todas foram rejeitadas pelos senadores.

Segundo Omar Aziz, qualquer alteração no conteúdo da proposta faria com que o texto precisasse retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.

O que muda com o fim da escala 6x1

Atualmente, a legislação permite uma jornada de até 44 horas semanais, que pode ser distribuída em diferentes formatos de trabalho, incluindo a escala 6x1, na qual o trabalhador atua durante seis dias e tem um dia de descanso.

Com a PEC, a jornada semanal passaria para 40 horas, com dois dias de repouso remunerado. A proposta não determina necessariamente que a jornada seja organizada de segunda a sexta-feira, mas estabelece o limite de oito horas diárias e prevê dois dias de descanso por semana.

A mudança também não prevê redução salarial.

Senado fala em debate com diferentes setores

Em comunicado divulgado pela Presidência do Senado, a Casa classificou o fim da escala 6x1 como um tema de “ampla relevância para a sociedade brasileira”.

Segundo o Senado, a proposta será discutida levando em consideração diferentes pontos de vista e os possíveis impactos para trabalhadores e para o setor produtivo.

A Presidência também afirmou que pretende manter o diálogo durante a tramitação e buscar soluções que considerem os trabalhadores, o desenvolvimento econômico e as condições do setor produtivo.

Confira quais trabalhadores baianos podem ser beneficiados

Trabalhadores baianos das áreas de comércio, telemarketing, hotelaria e serviços de alimentação estão entre os que podem ser beneficiados com o fim da escala 6x1, proposta que está em discussão no Congresso Nacional. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 596.501 trabalhadores da Bahia podem ser diretamente alcançados pela mudança.

A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados, prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, além de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto agora segue para análise do Senado.

Em todo o Brasil, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores CLT atuam atualmente na escala 6x1. Por outro lado, profissionais autônomos, motoristas e entregadores de aplicativo, servidores públicos e categorias com jornadas especiais, como médicos e professores, não devem ser diretamente impactados pela proposta.

 Veja algumas das categorias que serão beneficiadas:

• Atendentes de call center e telemarketing

• Vendedores de loja

• Operadores de caixa

• Repositores de supermercados

• Balconistas

• Recepcionistas de hotéis

• Camareiras

• Funcionários de supermercados

• Trabalhadores de bares e restaurantes

• Atendentes de fast food

• Garçons

• Auxiliares de serviços gerais

• Frentistas

• Estoquistas

• Trabalhadores de shopping centers

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