Deputado Binho Galinha é condenado a 36 anos e 9 meses de prisão pela Justiça da Bahia

O deputado estadual, Binho Galinha, foi condenado a 36 anos e 9 meses pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A ação decorre da Operação El Patrón, onde o deputado foi alvo e preso. A operação investigou organização criminosa envolvida em crimes de posse e porte ilegal de armas de fogo e munições de uso restrito. 

O judiciário fixou a pena de reclusão em regime inicial fechado. Além disso, a juíza decretou a prisão do sentenciado na própria sentença, citando o risco à ordem pública e a gravidade das condutas. Na medida acessada pelo AratuON, na noite desta quinta-feira (9), o parlamentar foi apontada como liderança em organização criminosa.

O judiciário mencionou que Binho é apontado em outras investigações como ocupante de posição de liderança em organização criminosa, o que potencializa o risco de suas condutas para a ordem pública

Deputado Binho Galinha é condenado pela Justiça

O magistrado concluiu que o deputado mantinha um arsenal de forma ilegal e sofisticada para burlar a fiscalização. Mesmo tendo registro de CAC Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), ele mantinha armas e munições de uso permitido e restrito em imóveis (urbanos e rurais) diferentes dos endereços oficialmente declarados ao Exército Brasileiro.

Foram encontrados em suas propriedades armamentos que não possuíam registro regular ou que estavam registrados em nome de outras pessoas, incluindo uma arma com registro de furto. Ele foi condenado por infrações ao Estatuto do Desarmamento especificamente pelos artigos de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, incluindo condutas como manter armas com numeração suprimida e fornecer arma a adolescente.

A justiça comprovou, por meio de dados telemáticos, que o deputado orientou seu filho adolescente a se armar com um revólver calibre .40, facilitando o acesso do menor ao armamento. A sentença destacou a "culpabilidade acentuada" do parlamentar devido à grande quantidade e ao elevado poder lesivo das armas, munições e acessórios apreendidos, o que evidenciou uma atuação consciente para frustrar o controle estatal

Aplicações de penas da condenação de Binho Galinha

Pelos crimes do artigo 12 (sete vezes), a pena totalizou 10 anos e 6 meses de detenção.

Pelos crimes do artigo 16 (sete vezes), a pena totalizou 26 anos e 3 meses de reclusão

A defesa do deputado tentou argumentar a incompetência do juízo de primeiro grau, alegando que ele possuía foro por prerrogativa de função (foro privilegiado) por ser deputado estadual diplomado em 2022. 

No entanto, a magistrada, responsável pelo caso, rejeitou a tese, fundamentando que os crimes imputados são de carácter especial e não possuem relação com o exercício do mandato parlamentar, o que mantém a competência na justiça comum.

A sentença apontou ainda que o parlamentar facilitou e viabilizou a prática de crimes de diversas maneiras, utilizando-se inclusive de sua condição técnica e de seu patrimônio, entre esses: 

• Evasão da fiscalização estatal: Na condição de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), ele possuía conhecimento das regras de controle, mas as utilizou para manter um expressivo acervo bélico distribuído em diversos imóveis urbanos e rurais. Ao armazenar armas em locais diferentes dos oficialmente declarados, ele frustrou a fiscalização do Exército e de outros órgãos de controle.

• Dificultar o rastreamento de armas: O deputado mantinha sob sua guarda armamentos com sinais identificadores suprimidos ou adulterados por ação mecânica (marcas raspadas). Segundo a sentença, essa conduta visava dificultar o rastreamento e a fiscalização estatal, revelando sofisticação na execução das infrações.

• Uso de propriedades para ocultação: Ele utilizava uma rede de imóveis vinculados a ele (como fazendas e casas em condomínios) para esconder fuzis, pistolas e revólveres, alguns registrados em nome de terceiros ou com registro de furto, o que impedia a localização e o controle do armamento pelo Estado.

Além de Binho, também foram condenados Jackson Macedo Araújo Júnior, conhecido como “Macaco”, Mayana Cerqueira da Silva, Roque de Jesus Carvalho e Thierre Figueredo Silva.

As penas para cada um desses foram: 

• Macaco – condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial semiaberto;

• Mayana Cerqueira da Silva – condenada a 3 anos e 6 meses de reclusão, com direito de recorrer em liberdade;

• Roque de Jesus Carvalho – condenado a 3 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 1 ano de detenção, também podendo recorrer em liberdade;

• Thierre Figueredo Silva – condenado a condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão e 1 ano de detenção, com direito a recorrer em liberdade. 

Deputado pode escolher representante da família para disputar eleições 2026

O deputado estadual, Binho Galinha (Avante), pode escolher um representante de sua família para sucede-lo nas eleições de 2026.  Para manter o posto e o seu redutor eleitoral, o deputado teria como aposta na disputa eleitoral a sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva ou seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. A ideia chega em meio a rumores de Binho em manter sua candidatura e o novo mandato, podendo evitar novas acusações. 

No entanto, segundo informações do Bahia Notícias com interlocutores da sigla, o deputado ainda não desistiu de estar nas urnas em 2026, tendo em vista que, com um novo mandato, manteria a prerrogativa de foro para outras acusações. Além disso, caso disputasse as eleições e tivesse exito no resultado, ele teria como articular a própria defesa. 

Vale lembrar que apesar da possibilidade de Mayana e João serem cotados para receber os votos do deputado, eles já foram presos no âmbito da Operação El Patrón, deflagrada pela primeira vez em dezembro de 2023. Foi na ação, que o deputado foi alvo e preso, onde permanece em uma sala de Estado-Maior no Centro de Observação Penal (COP), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Operação El Patrón

Em agosto, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia anulado provas colhidas na Operação El Patrón contra Binho Galinha e outros investigados por integrar milícia em Feira de Santana. Além do deputado, são réus a esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

Quem é Binho Galinha

Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, é apontado pelo MP-BA como líder de uma organização criminosa atuante em Feira de Santana. A denúncia atribui ao grupo atividades de milícia, receptação, jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón cumpriu dez mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões em contas bancárias e sequestro de 40 imóveis urbanos e rurais, além da suspensão de atividades de seis empresas.

O Ministério Público calculou em R$ 700 milhões o valor total cobrado, incluindo danos morais supostamente causados pela organização. Na época, o deputado afirmou, em nota, que confiava na Justiça e que estava à “disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto à transparência dos fatos”. 

Binho Galinha foi denunciado em 2023, pelo MP-BA, pela prática de receptação, contravenção do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos. Outras 14 pessoas também foram denunciadas pelo Ministério Público.

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