Projeto barra jogadores da Seleção Brasileira que atuam no exterior; entenda

O projeto de lei que barra jogadores da Seleção Brasileira que atuam no exterior foi apresentado na Câmara dos Deputados após a eliminação do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. A proposta, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), pretende restringir a participação de atletas e integrantes da comissão técnica que tenham vínculo profissional fora do país.

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O texto foi protocolado três dias após a derrota da Seleção Brasileira por 2 a 1 para a Noruega, resultado que encerrou a participação da equipe no Mundial. Segundo a proposta, jogadores das seleções masculina, feminina e das categorias de base só poderiam ser convocados caso atuem por clubes sediados no Brasil e participantes de competições oficiais nacionais.

A medida também alcança os profissionais que trabalham com as equipes. Treinadores, auxiliares, preparadores físicos, preparadores de goleiros e demais integrantes da comissão técnica precisariam cumprir as exigências previstas no projeto.

Na justificativa apresentada no Congresso, Hauly afirma que a saída de atletas para clubes estrangeiros enfraqueceu o futebol nacional, reduziu a competitividade das competições brasileiras e diminuiu a ligação entre a Seleção e os torcedores.

Projeto de lei barra jogadores da Seleção Brasileira e cria novas restrições no esporte

Além das regras para convocações, o projeto também propõe proibir contratos de patrocínio, publicidade e exposição comercial entre clubes, federações e empresas ligadas a apostas esportivas, jogos de azar e plataformas eletrônicas do segmento. Caso seja aprovado, os contratos atuais teriam prazo de até 180 dias para serem encerrados.

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Esta não é a primeira tentativa do deputado de criar restrições para jogadores que atuam fora do Brasil. Em 2006, após a eliminação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo daquele ano, Hauly apresentou uma proposta semelhante, mas o texto acabou arquivado.

O novo projeto ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar pela análise das comissões antes de uma possível votação. A proposta também deve enfrentar discussões sobre a autonomia das entidades esportivas, prevista no artigo 217 da Constituição Federal.

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