Conselho de Ética da ALBA será acionado para analisar caso Binho Galinha

O Conselho de Ética da ALBA será acionado para analisar caso Binho Galinha (PRTB). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Ivana Bastos (PSD), por meio de nota oficial divulgada à imprensa.

Segundo Ivana, a medida será adotada assim que o Legislativo for formalmente notificado sobre o caso. “Assim que houver ciência oficial, o Conselho de Ética será acionado para analisar o caso de forma objetiva”, destacou.

O Conselho de Ética da Casa é presidido pelos deputados Vitor Bonfim (PV) e Marcelino Galo (PT). Além deles, os demais membros titulares são: Alex da Piatã (PSD), Antonio Henrique (PP), Euclides Fernandes (PT), Sandro Régis (União) e Tiago Correia (PSDB).

Já os suplentes são: Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Fabrício Falcão (PCdoB), Kátia Oliveira (União), Marcinho Oliveira (União), Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL) e Robinho (União).

Conselho de Ética da ALBA será acionado para analisar caso Binho Galinha

Ivana Bastos reforçou ainda que todas as ações da ALBA seguirão os princípios constitucionais, legais e regimentais.

“Em respeito à sociedade baiana e ao princípio da transparência institucional, diante dos fatos noticiados envolvendo o deputado estadual Binho Galinha, informo que a Casa Legislativa, uma vez notificada, adotará as medidas internas cabíveis”, diz a nota.

Ainda no documento, Ivana Bastos assegurou que o Legislativo permanecerá vigilante para que os procedimentos tramitem com transparência, imparcialidade e respeito ao Estado de Direito.

Caso Binho Galinha: deputado está foragido

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (1º), a operação Estado Anômico. Entre os alvos estão a esposa e o filho do deputado estadual Binho Galinha (PRD), que foram presos em Feira de Santana.

Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano já haviam sido detidos em 2023, mas foram soltos em abril de 2024.

Além deles, outras seis pessoas foram presas no município. Ao todo, os agentes cumprem dez mandados de prisão preventiva, incluindo um contra o parlamentar. Até o momento, ele não foi localizado.

De acordo com a PF e o MP-BA, o objetivo é desarticular uma organização criminosa supostamente comandada por Binho Galinha. O grupo é investigado por lavagem de capitais oriundos do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada e outros crimes.

Operação El Patrón

Em agosto, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia anulado provas colhidas na Operação El Patrón contra Binho Galinha e outros investigados por integrar milícia em Feira de Santana. Além do deputado, são réus a esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

A decisão monocrática de Zanin, à época, acatou recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a alegação de problemas processuais. O ministro reconheceu a legalidade do compartilhamento de informações financeiras.

O STF frisou que não houve indícios de abuso por parte das autoridades, como o chamado “fishing expedition”, e que a solicitação da Polícia Federal foi precedida de procedimento investigativo formal. A Primeira Turma da Corte ainda rejeitou recurso apresentado pelo parlamentar.

Quem é Binho Galinha

Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, é apontado pelo MP-BA como líder de uma organização criminosa atuante em Feira de Santana. A denúncia atribui ao grupo atividades de milícia, receptação, jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón cumpriu dez mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões em contas bancárias e sequestro de 40 imóveis urbanos e rurais, além da suspensão de atividades de seis empresas.

O Ministério Público calculou em R$ 700 milhões o valor total cobrado, incluindo danos morais supostamente causados pela organização.

Na época, o deputado afirmou, em nota, que confiava na Justiça e que estava à “disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto à transparência dos fatos”.

Binho Galinha foi denunciado em 2023, pelo MP-BA, pela prática de receptação, contravenção do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos. Outras 14 pessoas também foram denunciadas pelo Ministério Público.