Bolsonaro é preso após tentativa de violar tornozeleira eletrônica

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22) após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida converteu a prisão domiciliar em prisão preventiva, diante de novos indícios de que o ex-mandatário tentava fugir e obstruir a aplicação da lei penal.

Risco de fuga e violação do monitoramento

A decisão foi tomada no âmbito da Petição 14.129, após a Polícia Federal registrar, às 0h08 do dia 22/11, uma ocorrência que indicaria tentativa de rompimento da tornozeleira usada por Bolsonaro desde agosto. Os dados foram confirmados pela Procuradoria-Geral da República.

Moraes também mencionou a possibilidade de deslocamento imediato para embaixadas próximas à residência, lembrando que já havia investigação sobre eventual planejamento de pedido de asilo diplomático pelo ex-presidente. O relator associou o episódio a fugas recentes de aliados políticos, que adotaram estratégias semelhantes.

Mobilização para atrapalhar fiscalização

A decisão ainda destacou que parlamentares e familiares de Bolsonaro convocaram uma vigília em frente ao imóvel no Jardim Botânico, em Brasília, onde ele cumpria prisão domiciliar. Segundo Moraes, a movimentação poderia gerar aglomeração de apoiadores, dificultando a fiscalização e até facilitar uma eventual fuga, repetindo práticas vistas em episódios anteriores investigados como atos antidemocráticos.

Também pesaram contra Bolsonaro violações anteriores de medidas cautelares, como o uso indevido de redes sociais e descumprimentos das regras impostas durante a prisão domiciliar.

Proximidade do trânsito em julgado

O STF apontou que, com a iminência do trânsito em julgado da condenação a 27 anos e 3 meses de prisão na Ação Penal 2668 — pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado —, a prisão domiciliar deixou de ser capaz de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Cumprimento da prisão

Bolsonaro foi detido em casa, no Jardim Botânico, bairro de alto padrão do Distrito Federal, e levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A ordem estabelece que não haja uso de algemas e que se evite exposição midiática.

A audiência de custódia foi marcada para este domingo (23), por videoconferência.

Medidas determinadas pelo STF

A decisão prevê ainda:

• atendimento médico permanente ao custodiado;

• autorização prévia do STF para qualquer visita, exceto advogados e equipe médica;

• cancelamento das autorizações de visita antes concedidas na AP 2.668.

A Primeira Turma do STF analisará o referendo da prisão preventiva em sessão virtual extraordinária na segunda-feira (24/11).

Reação da defesa

A defesa afirma não ter sido informada oficialmente das razões da prisão preventiva. Uma das hipóteses levantadas por investigadores é a tentativa de obstruir o cumprimento da eventual pena, citando a mobilização organizada pelo senador Flávio Bolsonaro para promover uma vigília em apoio ao pai.

O ex-presidente cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, relacionada a outro inquérito — o que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro por atuar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções.

 

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