STF julgará recursos de Bolsonaro por trama golpista em 7 de novembro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar, a partir de 7 de novembro, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros réus condenados na ação que apura o núcleo principal da trama golpista. O julgamento será em sessão virtual e deve se estender até o dia 14. Nesse formato, os ministros apresentam seus votos em sistema digital, sem debate presencial.

Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (27) recurso contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão. A defesa do ex-presidente utilizou o voto divergente do ministro Luiz Fux para argumentar que a decisão foi imprecisa e omissa. Os advogados também alegam cerceamento de defesa e excesso acusatório.

Outros réus também apresentaram embargos de declaração, tipo de recurso que busca apontar omissão, contradição ou obscuridade em uma decisão. Embora, em tese, não alterem o resultado do julgamento, esses embargos podem provocar ajustes ou até reduzir penas. Já os embargos infringentes — cabíveis apenas quando há dois votos favoráveis ao réu — devem ser rejeitados sem análise de mérito, segundo a jurisprudência do STF.

A pena só deve começar a ser cumprida após o fim de todos os recursos. A expectativa é de que essa fase se encerre ainda neste ano. Só então o Supremo decidirá se Bolsonaro cumprirá a pena em presídio comum, unidade militar ou regime domiciliar.

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O placar do julgamento foi de 4 a 1 — o ministro Luiz Fux ficou isolado ao considerar que as ações de Bolsonaro configuraram “mera irresignação com o resultado eleitoral”.

A condenação torna Bolsonaro inelegível até oito anos após o fim da pena, o que, na prática, o impede de disputar eleições até 2060. O acórdão do julgamento, que oficializa o resultado, foi publicado no dia 22 de outubro.