STF publica acórdão que condena Bolsonaro a 27 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF e está registrada em um documento de cerca de 2.000 páginas. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto.

Prazos para recursos

De acordo com a decisão, a defesa de Bolsonaro e dos outros sete condenados do chamado “núcleo 1” tem cinco dias para apresentar embargos de declaração, principal recurso cabível neste momento.

Embora raramente modifiquem o resultado de julgamentos, os embargos servem para apontar “eventuais contradições, omissões ou obscuridades” nos votos dos ministros.

Na prática, esses recursos costumam ser rejeitados e são frequentemente vistos como manobras para protelar o fim da ação penal.

Outra possibilidade, considerada remota, é a interposição de embargos infringentes, cujo prazo é de 15 dias a partir da publicação do acórdão.

Esse tipo de recurso poderia levar o caso a um novo julgamento no plenário da Corte, composta por 11 ministros. No entanto, o STF já decidiu em outros casos que o instrumento só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no processo de Bolsonaro.

Segundo o texto, “não é uma regra expressa e regimentar, somente uma jurisprudência”. Assim, “os advogados podem tentar esse recurso, mas a chance de ser aceito é muito baixa”.

Quem são os condenados do núcleo 1 da trama golpista

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
• Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa

As penas aplicadas pelo STF

• Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses de prisão em regime fechado e 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos à época dos fatos.
• Mauro Cid: Dois anos de reclusão em regime aberto, com restituição de bens e extensão dos benefícios da colaboração premiada a pai, esposa e filha maior, além de ações da Polícia Federal para garantir sua segurança e de familiares.
• Walter Braga Netto: 26 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa, com cada dia-multa equivalente a um salário mínimo da época.
• Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado e 50 dias-multa.
• Almir Garnier: 24 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa.
• Anderson Torres: 24 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa.
• Augusto Heleno: 21 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.

Entenda impacto da decisão contra Bolsonaro

A publicação do acórdão representa o encerramento da fase de julgamento e o início do período de recursos. Com a condenação, Bolsonaro e os demais réus ficam sujeitos ao cumprimento das penas definidas pelo STF, respeitando os trâmites processuais e eventuais revisões.