Presidente Lula valida nesta quinta-feira lei do programa Minha Casa, Minha Vida
Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo
Ricardo Stuckert/PRNesta quinta-feira (13/7), o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) validou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do Ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.
Segundo informações da Agência Brasil, em junho, o senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil por ano na zona rural.
Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.
Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.
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