AL-BA aprova Projetos de Lei para reestruturação da SSP e Polícia Civil
A PL extinguiu 13 cargos da SSP e criou um posto de diretor geral adjunto
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (30/5) os Projetos de Lei 24.876 e 24.868, que visam reestruturar a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Polícia Civil. A votação ocorreu em dois turnos após acordo entre as bancadas.
O PL 24.876 promove alterações na estrutura de cargos em comissão da SSP, com a extinção de um cargo de Corregedor (DAS-2B), dois cargos de Diretor (DAS-2C) e 10 cargos de Assistente IV (DAI-5). Em contrapartida, foi criado um cargo de Diretor Geral Adjunto (DAS-2A).
A reestruturação da Polícia Civil prevê mudanças estruturais na corporação, com o objetivo de fortalecer sua atuação junto aos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública e do Sistema Estadual de Segurança Pública.
Os dois PLs tiveram sua votação urgente aprovada na semana anterior, em 23 de maio, quando os deputados votaram o reajuste da contribuição dos servidores ao Planserv.
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