“Projeto ultrapassado e mantido na pauta para fazer lobby com uma minoria”, afirmou deputado sobre votação de PL da LGBTfobia na Bahia
Samuel Júnior afirma que pauta já tem jurisprudência de punibilidade consolidada pelo STF, sendo desnecessária a aprovação de uma legislação estadual para tratar o assunto
DivulgaçãoAcusado de ‘travar’ a votação do Projeto de Lei Milena Passos, que regulamenta punição para quem comete crime de LGBTfobia na Bahia, o deputado estadual, Samuel Júnior (Republicanos), avaliou a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa como desnecessária.
De acordo com o parlamentar, a pauta já foi exaustivamente tratada pelo STF - Supremo Tribunal Federal que consolidou uma jurisprudência clara de punibilidade para quem comete esse tipo de crime em todo o país. Em 2019, o órgão máximo do Judiciário nacional equiparou o crime de homofobia ao de racismo. Já em 2021, o STF definiu que ofensas racistas e homofóbicas são imprescritíveis e inafiançáveis.
Para Samuel Júnior o movimento para votação do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia é meramente político.
“Esse projeto é ultrapassado e mantido na pauta para fazer lobby com uma minoria. Respeitamos todas as pessoas, independente da crença ou orientação sexual. No entanto, todos somos iguais perante a lei, sem privilégios. O STF já tratou a pauta e a jurisprudência tem alcance nacional, inclusive na Bahia. Essa movimentação na ALBA é apenas lobby porque todos nós sabemos o quanto o movimento é político”, declarou o deputado.
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