Acusado de &lsquo;travar&rsquo; a vota&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei Milena Passos, que regulamenta puni&ccedil;&atilde;o para quem comete crime de LGBTfobia na Bahia, o deputado estadual, Samuel J&uacute;nior (Republicanos), avaliou a tramita&ccedil;&atilde;o da proposta na Assembleia Legislativa como desnecess&aacute;ria.

De acordo com o parlamentar, a pauta j&aacute; foi exaustivamente tratada pelo STF - Supremo Tribunal Federal que consolidou uma jurisprud&ecirc;ncia clara de punibilidade para quem comete esse tipo de crime em todo o pa&iacute;s. Em 2019, o &oacute;rg&atilde;o m&aacute;ximo do Judici&aacute;rio nacional equiparou o crime de homofobia ao de racismo. J&aacute; em 2021, o STF definiu que ofensas racistas e homof&oacute;bicas s&atilde;o imprescrit&iacute;veis e inafian&ccedil;&aacute;veis.&nbsp;

Para Samuel J&uacute;nior o movimento para vota&ccedil;&atilde;o do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia &eacute; meramente pol&iacute;tico.&nbsp;

&ldquo;Esse projeto &eacute; ultrapassado e mantido na pauta para fazer lobby com uma minoria. Respeitamos todas as pessoas, independente da cren&ccedil;a ou orienta&ccedil;&atilde;o sexual. &nbsp;No entanto, todos somos iguais perante a lei, sem privil&eacute;gios. O STF j&aacute; tratou a pauta e a jurisprud&ecirc;ncia tem alcance nacional, inclusive na Bahia. &nbsp;Essa movimenta&ccedil;&atilde;o na ALBA &eacute; apenas lobby porque todos n&oacute;s sabemos o quanto o movimento &eacute; pol&iacute;tico&rdquo;, declarou o deputado.

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“Projeto ultrapassado e mantido na pauta para fazer lobby com uma minoria”, afirmou deputado sobre votação de PL da LGBTfobia na Bahia