Deputado defende que famílias não sejam despejadas de imóveis durante a pandemia

O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, propondo a "suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, imissão na posse, e de toda e qualquer medida judicial que implique em despejo, desocupação ou remoção forçada, enquanto medida temporária de saúde pública para prevenir o contágio e promover o enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19".

O parlamentar explica que a iniciativa visa a acabar com a contradição existente entre a necessidade das pessoas ficarem em casa, para restringir a circulação do vírus, e as ameaças de despejos, desocupações e remoções forçadas que atingem “milhares de famílias”. As medidas propostas devem vigorar até 120 dias após o término da vigência dos efeitos de Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19.

O socialista destaca que a pandemia mudou completamente o cenário cotidiano mundial, a economia e a vida das pessoas. “Todas as medidas que auxiliem na tentativa de minimizar a propagação da Covid-19 e a proteção da saúde pública e da vida humana devem ser adotadas”, defende, lembrando que, nos países que foram atingidos pela epidemia do coronavírus, ficou claro que a diminuição do número de novos afetados depende da redução circulação de pessoas.

O parlamentar ressalta que, além de gerar deslocamentos de pessoas, as desapropriações e remoções tornam mais precárias as condições de vida das famílias, consequentemente aumentando a exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua. “Importante salientar que as condições de moradia das populações mais pobres já se caracterizam pelo adensamento excessivo e coabitação, o que coloca pessoas com diferentes graus de vulnerabilidade ao vírus no mesmo reduzido espaço de habitação”, frisou.

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