Zanin rejeita recurso de Binho Galinha e mantém processo na Justiça

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recursos apresentados pela defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD) e manteve o curso do processo contra o parlamentar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito das investigações colhidas na Operação El Patrón, que apura existência de suposto grupo miliciano em Feira de Santana.

Zanin rejeitou recurso jurídico chamado de embargos de declaração, que são trâmites utilizados no processo judicial para esclarecer decisões que apresentem obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Para o ministro, a defesa de Binho Galinha “busca apenas o reexame da matéria”.

“Com efeito, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma de atos decisórios, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão”, argumenta Zanin.

Para o ministro do STF, “é evidente a ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro na referida decisão” apresentada por ele na última semana. 

Decisão no STF contra Binho Galinha

Decisão monocrática de Zanin anulou determinação emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia julgamento de Binho Galinha, apontado pela Polícia Federal como líder de um grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana e que teria movimentado R$ 100 milhões.

Zanin acolheu recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão ministerial pleiteou a reversão da decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, que invalidou provas colhidas no âmbito da Operação El Patrón. A Corte invalidou provas que têm como base relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), instituição ligada ao Ministério da Fazenda e responsável por identificar movimentações financeiras atípicas.

Na sentença, Zanin diz que autoridades da Polícia Federal, do Banco Central e do próprio Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) “externaram preocupação” com a decisão do STJ de anular as investigações contra Binho Galinha.

“Isso porque existe, em termos de inteligência financeira, um padrão internacional de combate à lavagem de dinheiro, evasão de divisas, terrorismo e tráfico de drogas que, com todas as vênias, foi desconsiderado pela decisão monocrática reclamada”, pontuou.

O ministro também considera que não houve abuso por parte das autoridades policiais e do MP-BA no curso das investigações.

Com a decisão de Zanin, seguem como réus e, portanto, passíveis de julgamento, Binho Galinha, sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho do casal, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

Binho Galinha denunciado

Binho Galinha foi denunciado em 2023, pelo MP-BA, pela prática de receptação, contravenção do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos. Outras 14 pessoas também foram denunciadas pelo Ministério Público.

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Na ocasião, a Justiça determinou bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais, sendo 10 fazendas, nove casas, quatro terrenos, dois apartamentos e uma sala comercial, 14 veículos, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Em fevereiro deste ano, Binho Galinha foi novamente denunciado pelo MP-BA por lavagem de dinheiro, junto ao tenente-coronel afastado da Polícia Militar, José Hildon Brandão.

De acordo com os promotores de Justiça do Gaeco, os denunciados teriam ocultado a origem ilícita de um lote localizado no bairro Papagaio, em Feira de Santana. O imóvel seria um dos bens adquiridos com recursos advindos das atividades criminosas supostamente lideradas pelo deputado estadual.

No âmbito da Assembleia Legislativa (AL-BA), o Conselho de Ética segue parado sem julgar o caso do deputado. Em dezembro de 2024, o ex-presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), revelou que deputados têm medo de apreciar a possível cassação do mandato de Binho Galinha. "A questão é o receio pela gravidade do problema. Medo", disse.