TJ-BA nega pedido para anular gravações do caso dos 10 advogados presos na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta segunda-feira (20), o pedido liminar apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para anular as gravações no parlatório de Serrinha realizadas durante a investigação da Operação Sintonia de Gravata. O caso envolve os 10 advogados presos na Bahia.

No habeas corpus, a OAB sustentava que as imagens foram utilizadas para monitorar atendimentos entre advogados e clientes presos, extrapolando os limites da decisão judicial que autorizou a investigação. A entidade pedia que as gravações fossem declaradas ilícitas e retiradas do processo.

Segundo a decisão obtida pelo AratuON, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva entendeu que os argumentos apresentados, como a suposta prática de fishing expedition e a alegada ilicitude das provas, exigem análise aprofundada do conjunto probatório, o que não pode ser feito em sede de liminar.

Mérito do habeas corpus ainda será analisado pelo TJ-BA

Apesar de negar a medida de urgência, o relator destacou que o mérito do habeas corpus ainda será apreciado pela Primeira Câmara Criminal, 2ª Turma, após a tramitação regular do processo.

O magistrado também determinou que o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis preste informações no prazo de cinco dias. Em seguida, os autos serão encaminhados à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer antes do julgamento definitivo pelo colegiado.

Na decisão, o desembargador citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a instalação de escuta ambiental em parlatórios de unidades prisionais pode ser considerada legítima quando houver indícios concretos de que advogados estejam utilizando a profissão para facilitar a prática de crimes.

OAB alega violação ao sigilo entre 10 advogados presos na Bahia 

O habeas corpus foi apresentado pela OAB-BA contra decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis, que autorizou medidas investigativas inicialmente direcionadas a uma advogada suspeita de integrar um esquema criminoso. 

Segundo a entidade, durante 60 dias foram gravadas conversas entre diversos advogados e seus clientes no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha, embora esses profissionais não fossem alvo da investigação.

Na avaliação da OAB, o sigilo entre advogado e cliente é protegido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Advocacia e por tratados internacionais.

Em nota, a entidade afirmou que esse sigilo "não constitui privilégio corporativo", mas representa uma garantia indispensável ao contraditório e à ampla defesa.

A OAB também classificou a medida como um "evidente excesso", sustentando que uma autorização voltada para um caso específico acabou resultando em monitoramento amplo de advogados e internos sem imputação criminal.

"Ao agir dessa maneira, o Estado violou frontalmente o limite subjetivo estabelecido pela própria decisão judicial que autorizou a escuta, gerando um dano sistêmico incalculável que fulmina a confiança inerente ao exercício da defesa técnica no sistema de Justiça", afirmou a entidade.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, declarou que a medida busca preservar as garantias da advocacia e o direito de defesa.

"Quando o parlatório vira espaço de vigilância, o que se rompe não é apenas o sigilo profissional, é a própria confiança de que a Justiça atuará com respeito às garantias fundamentais."

Advogados presos denunciaram condições de custódia

Na última sexta-feira (17), os advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata divulgaram uma carta aberta em que denunciaram as condições de custódia no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

No documento, eles relatam superlotação, celas insalubres, escassez de água e alimentação, além de cobrarem o cumprimento das prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia e a concessão de prisão domiciliar. 

Segundo os relatos, as advogadas dividem uma cela projetada para quatro pessoas, embora o documento contenha a assinatura de pelo menos 11 detentas. Elas afirmam ainda que dormem no chão porque as paredes da cela apresentam mofo e denunciam a presença de ratos, baratas e lagartos no ambiente.

"Estamos dividindo espaço em uma cela com capacidade, apenas, para 04 pessoas, onde nenhuma das nossas prerrogativas está sendo respeitada. Dormimos no chão porque todas as paredes estão mofadas, estamos expostos a todo tipo de bicho, inclusive, ratos, baratas e lagartos", diz trecho da carta.

Os advogados também relatam falta de água corrente, que, segundo o documento, seria disponibilizada apenas duas vezes ao dia.

Outro ponto levantado é a alimentação. Conforme a carta, a última refeição é servida às 15h, obrigando os presos a permanecerem mais de 12 horas sem receber alimentos.

Além das críticas às condições da unidade prisional, os signatários afirmam que vivem um processo de "criminalização da advocacia" e cobram providências para garantir os direitos previstos no Estatuto da Advocacia.

Justiça determinou inspeção nas celas

Após as prisões, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o habeas corpus apresentado pela OAB-BA, mas determinou a realização de inspeção nas celas onde os advogados estão custodiados. A medida busca verificar se os espaços atendem às condições exigidas para a Sala de Estado-Maior, direito assegurado aos advogados antes do trânsito em julgado da sentença, além de avaliar a existência de vagas em unidades adequadas para esse tipo de custódia.

Operação Sintonia de Gravata

A Operação Sintonia de Gravata investiga um esquema de comunicação entre líderes de facções criminosas presos e integrantes das organizações criminosas em liberdade. Durante a ação, dez advogados foram presos, além do cumprimento de 12 mandados de prisão contra detentos custodiados no sistema prisional baiano.

Segundo as investigações, os advogados utilizavam indevidamente as prerrogativas da profissão para transmitir mensagens entre integrantes das organizações criminosas. Também foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Serrinha, Lauro de Freitas e Camaçari.

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