Justiça nega novo habeas corpus e mantém 10 advogados presos na Bahia

A Justiça da Bahia negou, nesta terça-feira (25), um novo pedido de habeas corpus apresentado no âmbito das investigações da Operação Sintonia de Gravata. A decisão mantém a prisão dos dez advogados investigados na operação, que apura um suposto esquema criminoso no estado.

O pedido analisado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também questionava o uso e a validade de gravações utilizadas nas investigações. As imagens foram registradas no Conjunto Penal de Serrinha e passaram a integrar o conjunto de elementos analisados pelas autoridades.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e o Conselho Federal da OAB questionaram a utilização das gravações e buscaram impedir que o material fosse usado no processo.

O novo pedido de habeas corpus foi negado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.

Pedido anterior também havia sido negado

Esta não é a primeira decisão desfavorável aos pedidos de liberdade relacionados aos dez advogados presos no âmbito da Operação Sintonia de Gravata. No dia 20 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia já havia negado outro pedido de habeas corpus apresentado em favor dos investigados.

O pedido foi apresentado no último dia 9, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), com base nas prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia. Apesar da negativa, a OAB continua buscando medidas para garantir aos investigados o direito à Sala de Estado Maior. Na mesma decisão, a Justiça destacou que após a rejeição do habeas corpus, no dia 9 de julho, foram requisitadas informações no prazo de cinco dias para a compreensão do estado de cárcere dos advogados.  Como não houve resposta no prazo estabelecido, o Tribunal determinou que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJBA) realize uma inspeção presencial nas celas.

Relembre o caso da prisão dos dez advogados 

Dez advogados foram presos em julho durante uma operação contra facções criminosas em presídios na Bahia, denominada de Operação Sintonia de Gravata. A ação tem como foco desarticular um esquema criminoso ligado a facções com atuação no sistema prisional baiano. Segundo os órgãos envolvidos, os investigados são suspeitos de integrar uma rede que favorecia a comunicação e a atuação das organizações criminosas a partir das unidades prisionais. 

Além dos oito advogados, que eram alvos de mandados de prisão, as forças de segurança cumpriram outras 12 ordens judiciais contra detentos custodiados em presídios do estado. Os advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata divulgaram uma carta aberta em que denunciaram as condições de custódia no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. 

No documento, eles relatam superlotação, celas insalubres, escassez de água e alimentação, além de cobrarem o cumprimento das prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia e a concessão de prisão domiciliar. 

Segundo os relatos, as advogadas dividem uma cela projetada para quatro pessoas, embora o documento contenha a assinatura de pelo menos 11 detentas. Elas afirmam ainda que dormem no chão porque as paredes da cela apresentam mofo e denunciam a presença de ratos, baratas e lagartos no ambiente.

"Estamos dividindo espaço em uma cela com capacidade, apenas, para 04 pessoas, onde nenhuma das nossas prerrogativas está sendo respeitada. Dormimos no chão porque todas as paredes estão mofadas, estamos expostos a todo tipo de bicho, inclusive, ratos, baratas e lagartos", diz trecho da carta.

Os advogados também relatam falta de água corrente, que, segundo o documento, seria disponibilizada apenas duas vezes ao dia. Outro ponto levantado é a alimentação. Conforme a carta, a última refeição é servida às 15h, obrigando os presos a permanecerem mais de 12 horas sem receber alimentos.

Além das críticas às condições da unidade prisional, os signatários afirmam que vivem um processo de "criminalização da advocacia" e cobram providências para garantir os direitos previstos no Estatuto da Advocacia.

Após as prisões, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o habeas corpus apresentado pela OAB-BA, mas determinou a realização de inspeção nas celas onde os advogados estão custodiados. A medida busca verificar se os espaços atendem às condições exigidas para a Sala de Estado-Maior, direito assegurado aos advogados antes do trânsito em julgado da sentença, além de avaliar a existência de vagas em unidades adequadas para esse tipo de custódia.

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