Samba de São Lázaro e casas afetadas: UFBA move ação para retomar terreno

Samba de São Lázaro e casas afetadas: UFBA move ação para retomar terreno. A disputa judicial entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e os moradores e comerciantes do bairro de São Lázaro, em Salvador, ganhou novo capítulo com a determinação de reintegração de posse de uma área pertencente ao Campus de Ondina. A decisão da Justiça Federal, em ação movida pela universidade, prevê a desocupação do terreno até outubro de 2025, sob coordenação da Polícia Federal.

Mas, do outro lado, quem vive e trabalha há décadas no local contesta a narrativa de invasão recente e denuncia o impacto humano e social da medida.

Na petição inicial, a Procuradoria Federal, junto à UFBA, fundamenta o pedido com base no artigo 560 do Código de Processo Civil (CPC), que assegura ao possuidor o direito de ser mantido ou reintegrado na posse em caso de esbulho. Do ponto de vista jurídico, o esbulho acontece quando alguém, de forma ilegal, é impedido de assumir posse de um bem que, obviamente, considera seu. 

O texto reforça ainda que, conforme o artigo 1.208 do Código Civil, “não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância”, o que significa que ocupações em bens públicos são juridicamente consideradas mera detenção precária, sem gerar direito de posse sobre o local, no caso em questão, São Lázaro. 

A UFBA cita também o artigo 10 da Lei nº 9.636/1998, que determina que, constatada a ocupação irregular, “a União deverá imitir-se sumariamente na posse do imóvel”, além de prever, em seu parágrafo único, o pagamento de indenização anual equivalente a 10% do valor atualizado do terreno, por ano ou fração de ano de ocupação indevida.

A medida busca compensar a União pela privação da posse e evitar o enriquecimento sem causa daqueles que, supostamente, estão se utilizando do espaço de forma indevida, com base no princípio previsto no artigo 884 do Código Civil.

“É inquestionável que a entidade detém a posse do imóvel, e que os réus ocupam o bem público sem justo título, sendo necessária a devolução imediata à universidade”, defende a UFBA na ação, representada pelo procurador Juliano Ribeiro Santos Veloso, da Advocacia-Geral da União (AGU).

Moradores rebatem UFBA

Thiago Silva, um dos representantes do Samba de São Lázaro, explica que o despejo pode atingir 52 famílias, além de cerca de 10 casas e seis bares. “A UFBA entrou com essa ordem de despejo e deu 30 dias para todas as pessoas saírem daqui, tanto bares quanto casas”.

Segundo ele, o espaço, conhecido pelos bares e pelo samba, abriga também projetos culturais e famílias antigas. “Eles vieram na segunda-feira com quatro carros da UFBA e a Polícia Federal, entregaram a documentação dizendo que a gente tinha 30 dias pra sair. Mas tem gente aqui com mais de 70 anos, e o bar da minha família existe há mais de 60. Como é que invadimos em 2023, se temos contas de luz antigas, de 2000?”, questiona.

Apesar da liminar favorável à universidade ter sido concedida ainda em maio de 2023, o cumprimento da ordem judicial foi repetidamente adiado devido a questões de segurança pública. O local é classificado como de “alto grau de periculosidade”, com disputas entre facções rivais pela ocupação dos terrenos.

Neste tópico, Thiago Silva também contesta a acusação de que a ocupação teria ligação com facções criminosas, informação citada em relatórios do processo. “Aqui não tem facção nenhuma. Só tem gente trabalhadora. Tem gente que acorda quatro, cinco da manhã pra colocar o pão dentro de casa. A gente perdeu a posse e ainda fomos julgados como criminosos”, desabafa.

O oficial de Justiça responsável pelo caso foi orientado a não realizar diligências sem o apoio de forças de segurança federais, especialmente da Polícia Federal. A UFBA, por sua vez, manifestou receio de expor seus servidores a situações de risco, recusando-se a designar funcionários para acompanhar as inspeções em campo.

Essa ausência de acompanhamento acabou dificultando a identificação formal dos ocupantes, uma vez que as imagens e relatórios enviados pela própria universidade — por meio da Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura (SUMAI) e da Coordenação de Segurança (COSEG) — foram considerados desatualizados e imprecisos.

Em setembro de 2024, o juiz do caso chegou a fixar prazo improrrogável de 10 dias para que a instituição apresentasse as identificações, sob pena de extinção do processo por falta de interesse na execução da medida.

Cronograma e Redefinição de Perímetro

Após sucessivos adiamentos, em setembro de 2025 foi definida a execução do mandado de reintegração entre os dias 13 e 17 de outubro, sob coordenação do Grupo Tático da Polícia Federal.

Em reunião recente, representantes da UFBA mencionaram a possibilidade de redução do perímetro da área a ser desocupada. A proposta excluiria o trecho ao lado do condomínio Jardim Europa, restringindo a operação à faixa da rua Professor Aristides Novis, em frente à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), até o cruzamento com a rua Alto de São Lázaro.

O juízo determinou, em 1º de outubro, que essa proposta fosse formalizada por escrito, já que diverge do perímetro originalmente delimitado na petição inicial.

Mais um possível fim do Samba de São Lázaro:

O evento havia anunciado o encerramento definitivo das atividades em novembro do ano passado, após denúncias de moradores devido ao barulho, já que as apresentações aconteciam após as 22h. Logo após os fatos, o samba chegou a realizar uma edição no Pelourinho.

Após reuniões com representantes da Prefeitura de Salvador, moradores da Federação e organizadores do evento, uma das medidas testadas para a retomada ao local original foi o novo horário. Outros problemas apontados na reunião, que a organização do samba se comprometeu a tentar resolver, são:

• Estacionamento irregular em frente às garagens de moradores e condomínios;
• Barulho de motos no entorno do evento;
• Outras ocorrências de barulho e aglomerações após o encerramento do samba.

Em agosto deste ano o samba voltou oficialmente. O dia de sexta-feira foi mantido, quinzenalmente.