Homem fica preso ilegalmente por mais de 500 dias em presídio da Bahia

Um homem identificado como Ian Pereira Nunes Santana permaneceu preso de forma ilegal por mais de 500 dias em um presídio da Bahia após uma falha na comunicação entre os sistemas prisionais. A informação consta em decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acessada pelo AratuON, na tarde desta quarta-feira (29).

Segundo o documento, Ian continuou custodiado no Conjunto Penal de Irecê, na Chapada Diamantina, mesmo após a expedição de um alvará de soltura pela 2ª Vara Judicial de Anicuns (GO), em 20 de outubro de 2023.

Falha entre sistemas impediu cumprimento do alvará

De acordo com o TJ-BA, houve uma divergência crítica nos registros prisionais. Enquanto Ian permanecia preso na unidade baiana, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) registrava, de forma equivocada, que ele já estava em liberdade.

Apesar da ordem judicial expedida em 2023, a soltura efetiva somente ocorreu em 7 de março de 2025, fazendo com que o homem permanecesse preso por mais de 500 dias além do período determinado pela Justiça.

A inconsistência foi identificada apenas durante uma audiência de instrução, quando as autoridades constataram que o réu ainda estava privado de liberdade, embora os sistemas oficiais indicassem situação diversa.

Corregedoria cobra explicações da Seap

A decisão também aponta que o diretor do Conjunto Penal de Irecê, o superintendente de Gestão Prisional da Bahia e o corregedor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) permaneceram inertes diante da situação, sem adotar as providências necessárias para corrigir o erro.

Após a descoberta, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou o envio de um ofício ao secretário da Seap, José Carlos Souto, solicitando informações detalhadas sobre o caso e as medidas adotadas.

O órgão ainda suspendeu o procedimento administrativo pelo prazo de 30 dias, período em que aguardará manifestação oficial da secretaria.

A resposta deverá ser encaminhada eletronicamente ao Tribunal de Justiça, conforme determinação judicial, para dar continuidade à apuração das responsabilidades.

Caso ocorre após denúncias em presídio da Bahia

O episódio ocorre em meio a outras ocorrências envolvendo o sistema penitenciário baiano. No último dia 16, familiares e amigos de detentos realizaram um protesto em frente à Penitenciária Lemos Brito, no bairro da Mata Escura, em Salvador, cobrando melhorias e denunciando problemas relacionados às unidades prisionais do estado.

A manifestação foi motivada pelo o que eles apontam como condições precárias enfrentadas pelos internos, especialmente após a morte de Rafael Ribeiro dos Santos, de 43 anos, conhecido como “Fuscão”, apontado como líder do tráfico de drogas em Santo Amaro. Ele morreu no último dia 7 de julho. 

Segundo os familiares, há uma onda de negligência dentro da unidade, com detentos adoecendo sem receber atendimento adequado. O ato foi liderado pela advogada criminalista Desirée Ressutti, que atua na defesa de presos da penitenciária.

Durante a cobertura, a advogada cobrou a apuração das condições de trabalho impostas aos internos. Ressutti afirmou ter recebido informações de que os galpões onde os presos prestavam serviço seriam de propriedade do secretário do presídio, José Antônio Maia Gonçalves.

Ela também denunciou a postura agressiva da gestão da penitenciária em relação aos familiares e à imprensa. "Os repórteres foram agredidos aqui hoje, mas isso acontece sempre com os familiares", denunciou.

Durante o protesto, um homem, aparentemente funcionário da unidade, agrediu manifestantes e também o repórter Diego Macedo, da equipe do Alô Juca, derrubando seu microfone.

Posicionamento da Seap

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou apenas a morte de “Fuscão”, ocorrida no início de julho, mas não se pronunciou sobre as demais denúncias de negligência dentro da unidade. A pasta afirmou ainda que não houve omissão ou demora no socorro ao interno e que todos os procedimentos técnicos, médicos e legais foram cumpridos, conforme os relatórios oficiais.

Em meio a isso, O Judiciário baiano determinou a ampliação no número de policiais penais no Presídio de Salvador. A medida foi estabelecida através de um pedido do Ministério Público, que elaborou um plano detalhado com cronograma de execução para a progressiva adequação no quadro quantitativo de agentes.  A Justiça ainda definiu que o Governo da Bahia deve promover, no prazo de 60 dias, a ocupação efetiva e ininterrupta de todos os postos de segurança externos, incluindo guaritas e passarelas do presídio da capital baiana por efetivo da Polícia Militar ou da Polícia Penal. 

O Estado deverá ainda apresentar, no prazo de 90 dias, projetos executivos e cronogramas para instalação de telas, grades ou alambrados em todo o perímetro do presídio, com altura mínima de cinco metros, e implantar sistema de monitoramento eletrônico com câmeras de segurança e sistema de backup. As obras e instalações deverão ser concluídas no prazo máximo de um ano.

A promotora de Justiça Andréa Ariadna, autora da ação, explicou que o objetivo é aproximar a quantidade de policiais penais da proporção de um policial para cada dez presos, considerando, inclusive, a nomeação dos aprovados no concurso público em andamento.

A ação chega após o MP-BA encontrar irregularidades relativas à segurança do presídio da capital baiana, “as quais deixam vulnerável o estabelecimento à entrada de objetos proibidos e ao indevida circulação de pessoas de fora do complexo e de internos em fuga, comprometendo, em última instância, a finalidade segregadora da prisão preventiva”.

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