El Patrón: Justiça marca julgamento de habeas corpus para Binho Galinha

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai julgar, na próxima semana, um habeas corpus solicitado pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD), réu por lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. Os crimes são investigados no âmbito da Operação El Patrón, conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A Corte marcou o julgamento para a próxima terça-feira (30), a partir das 13h30. O processo, de relatoria do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, será apreciado pela Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA.

O colegiado vai julgar um habeas corpus apresentado pela defesa de Binho Galinha contra decisões da 1ª Vara Criminal de Feira de Santana. O processo tramita em segredo de Justiça, portanto, não há mais detalhes a respeito do mérito.

Operação El Patrón

Em agosto, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia anulado provas colhidas na Operação El Patrón contra Binho Galinha e outros investigados por integrar milícia em Feira de Santana. Além do deputado, são réus a esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

A decisão monocrática de Zanin, à época, acatou recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a alegação de problemas processuais. O ministro reconheceu a legalidade do compartilhamento de informações financeiras.

O STF frisou que não houve indícios de abuso por parte das autoridades, como o chamado “fishing expedition”, e que a solicitação da Polícia Federal foi precedida de procedimento investigativo formal. A Primeira Turma da Corte ainda rejeitou recurso apresentado pelo parlamentar.

Quem é Binho Galinha

Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, é apontado pelo MP-BA como líder de uma organização criminosa atuante em Feira de Santana. A denúncia atribui ao grupo atividades de milícia, receptação, jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón cumpriu dez mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões em contas bancárias e sequestro de 40 imóveis urbanos e rurais, além da suspensão de atividades de seis empresas.

O Ministério Público calculou em R$ 700 milhões o valor total cobrado, incluindo danos morais supostamente causados pela organização.

Na época, o deputado afirmou, em nota, que confiava na Justiça e que estava à “disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto à transparência dos fatos”.

Binho Galinha foi denunciado em 2023, pelo MP-BA, pela prática de receptação, contravenção do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos. Outras 14 pessoas também foram denunciadas pelo Ministério Público.